Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pita Ameixa,
Ouvimos bem a intervenção que fez da tribuna e gostaria de lhe colocar algumas questões relacionadas com o que disse.
O Sr. Deputado referiu a necessidade de aumentar o salário mínimo nacional. Como sabe, o PCP defende essa ideia há muito, nunca a abandonou, e teria sido bom que o PS também tivesse tido essa posição.
Vale a pena recordar que foi no tempo do Governo do PS que a concertação social definiu o aumento do salário mínimo nacional e que o Governo do PS nunca o concretizou.
Era também importante que o Sr. Deputado nos dissesse se renega um conjunto de negócios ruinosos para o País que foram feitos também no tempo do Governo do PS e se eles não voltarão a acontecer, como é o caso das PPP e dos swaps, bastante desenvolvidos pelos governos do PS.
Gostaria de saber se o Sr. Deputado nos pode vir dizer também se o PS já está arrependido do acordo que fez com o PSD relativamente às questões do IRC. Sabemos agora — apesar de muito termos insistido para saber mais sobre os contornos da redução de IRC e de nos terem escondido isso — que entrarão menos 250 milhões de euros nos cofres do Estado. Os últimos números já nos falam da redução das receitas com o IRC, mas do aumento das receitas do IRS.
Sr. Deputado, acima de tudo, gostaria de saber qual a posição do PS relativamente à reposição de um conjunto de direitos alvo de cortes e de ataques, que o Sr. Deputado atribuiu, e muito bem, ao Governo do PS e que classificou como maus. Entendemos que o PS desvinculou-se de algumas decisões, mas ainda não se desvinculou ainda claramente do Memorando de Entendimento, do programa da troica — a que o PCP, muito justamente, chama pacto de agressão —, que tem uma relação muito estreita com as dificuldades que os portugueses vivem.
Como tal, questiono o Sr. Deputado sobre se o PS deve desvincular-se do acordo que assinou e, acima de tudo, tendo em conta o que referi anteriormente, pergunto se o PS também se desvincula das suas anteriores posições e opções políticas em prol do desenvolvimento de que o País precisa.
