Pergunta ao Governo N.º 2450/XI/1

Agravamento da situação das trabalhadoras da Proud Moments - Concelho do Fundão, Distrito de Castelo Branco

O Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com as trabalhadoras da Proud Moments e o Sindicato dos Têxteis no passado dia 12 de Abril, tendo nos sido transmitido que se mantêm a incerteza face à situação da empresa. O PCP questionou o Governo através das Perguntas 774/XI/1ª e 775/XI/1ª, tendo já obtido a resposta do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que se resume a um relato de factos e escusa-se a responder às questões concretas, e aguardamos a resposta do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento.

A situação das trabalhadoras agudizou-se, com a produção parada há mais de seis meses e a continuação da suspensão dos contratos de trabalho. A suspensão dos contratos termina no final de Abril de 2010, após a prorrogação da suspensão por mais 90 dias, coincidindo com o prazo estabelecido pela administração da empresa para tomar uma decisão sobre o futuro da Proud Moments.

A administração da Proud Moments entregou um projecto no Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, para viabilização da empresa. As trabalhadoras aguardam uma decisão deste Ministério, se vai optar pela salvaguarda dos 120 postos de trabalho e apoiar a produção nacional. O sector têxtil, sector tradicional no Distrito de Castelo Branco, tem sido paulatinamente destruído. Desde Outubro de 2008 a Dezembro de 2009 foram destruídos cerca de 1000 postos de trabalho.

Falta pagar às trabalhadoras metade do subsídio de férias e do salário de Setembro e o salário de Outubro e o subsídio de natal. A incerteza quanto ao futuro da Proud Moments, traz uma grande angústia aos trabalhadores.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Vai o Governo tomar a decisão de salvaguardar os postos de trabalho e garantir que a Proud Moments mantenha a produção?

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