Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Agenda para novas competências e novos empregos

Este relatório insere-se no âmbito da Estratégia “Europa 2020” e representa o contributo da Comissão para o objectivo assumido pelos Estados-membros de uma taxa de emprego de 75% para o grupo etário dos 20-64 anos, a concretizar até 2020.
Focaliza-se, essencialmente, na intensificação da "reforma do mercado de trabalho a fim de implementar a flexigurança" e na adequação da formação e dos currículos educativos às necessidades das empresas e do mercado de trabalho. Defende, também, o aumento da idade da reforma e refere a necessidade de promover o "empreendorismo" como forma de fazer diminuir o desemprego.
Em suma, é um relatório que se centra nas políticas neoliberais do mercado de trabalho, tendo como prioridade as necessidades do sistema capitalista e usando os trabalhadores como mão-de-obra barata, ao dispor dos patrões. É um relatório inaceitável, e, por isso, votámos contra.

Mas, durante a discussão na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais apresentámos um grande número de emendas que iam num sentido contrário ao exposto no texto. Só que foram rejeitadas. Pretendíamos garantir direitos dos trabalhadores, eliminar as formas de trabalho precário, investir na criação de postos de trabalho permanentes e na aprendizagem ao longo da vida, na prioridade ao aumento da produção, serviços públicos de qualidade e na luta pela erradicação da pobreza.

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