Agenda de Política Social

A deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores na área do emprego e assuntos sociais, foi relatora de um relatório sobre a "Agenda de Política Social". Neste relatório, destaca que, apesar de todas as proclamações sobre a prioridade a dar à política social, as Previsões da Primavera da Comissão Europeia demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá além de 1% na zona euro e 1,3% na UE, o que terá consequências negativas no emprego, que diminuirá 0,1 % na zona euro, e implicará um agravamento do desemprego, que atingirá 8,8%.

Na opinião de Ilda Figueiredo, esta situação deveria soar como um alerta sonoro para alterar as políticas comunitárias e monetaristas, designadamente suspender o Pacto de Estabilidade, para rever os critérios irracionais de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico, dando toda a prioridade ao investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da inclusão social.

Em vez de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, reafirma-se a necessidade do seu cumprimento, embora alguns países o ignorem (caso da França, Alemanha e Itália), mas que outros utilizam para justificar uma política restritiva e classista. Assim, escamoteiam-se as graves dificuldades que alguns Estados-membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com o corte em investimentos e despesas públicas sociais está a provocar, impedindo a concretização de objectivos na área da criação de emprego de qualidade e de maior inclusão social, e aumentando as tensões sociais e a instabilidade laboral.

A esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia, cerca de 90%, segundo o Eurostat, considera que a luta contra o desemprego e contra a pobreza e exclusão social devem ser prioridades da acção política da União Europeia. A deputada do PCP ao PE, sublinha, mais uma vez, a necessidade de alterar políticas de forma a considerar a política social como factor produtivo na formulação destas, impondo-se que na revisão intercalar da Agenda de Política Social se dê particular atenção aos custos da não existência de uma política social de qualidade.