Relatório Kovacs sobre a proposta que autoriza a Agência dos
Direitos Fundamentais da UE a exercer as suas actividades nos domínios
referidos no Título VI do Tratado da UE

À medida que vai sendo definido o que efectivamente se pretende com a
criação da Agência dos Direitos Fundamentais da UE vai ficando cada vez
mais claro que se quer criar um instrumento que não deixará de ser
utilizado para promover a ingerência por parte da UE em países
terceiros.
Daí a proposta, agora aprovada, de inscrever a Política Externa e de
Segurança Comum da UE como um dos campos de acção da futura Agência,
abrindo espaço para a utilização dos direitos humanos como instrumento
de pressão e de intromissão na situação interna de outros Estados,
nomeadamente utilizando meios financeiros, segundo os critérios e
interesses da UE.
UE que se caracteriza pela sua abordagem instrumental de "dois pesos e
duas medidas" relativamente aos direitos humanos, estejam em causa os
seus "aliados" ou os seus "inimigos", ou melhor, consoante a situação
em concreto coloque ou não em causa os seus interesses de domínio e de
exploração e as suas ambições imperialistas, de que a Palestina é um
chocante exemplo.
Por isso, e em coerência com a nossa acção em prol das grandes causas
da liberdade, dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, do
progresso social, da paz e solidariedade entre todos os povos,
rejeitamos tais propósitos.