Construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha a ideia de a Assembleia da República poder acompanhar o processo da construção de um novo aeroporto, através da criação de uma comissão parlamentar. Nesse sentido, votaremos favoravelmente os projectos de resolução que estão em discussão.

No entanto, não queremos deixar de chamar a atenção do próprio Partido Social Democrata para esta sua postura, que revela um certo nervosismo quanto ao acompanhamento deste processo.

Digo isto porque a construção de um novo aeroporto não é uma decisão recente, já passou por vários governos e, em nosso entendimento, as propostas agora em debate podiam e deviam ter sido consideradas no passado.

Este nervosismo que se pressente na posição do PSD também é passível de leituras. Daí que aconselharíamos a que o debate sobre esta matéria fosse feito com o sentido de responsabilidade e a serenidade que uma decisão destas exige.

Pensamos que a posição do Governo e da maioria que o apoia é efectivamente criticável, na medida em que se trata de uma decisão política que, depois, é seguida de estudos encomendados nas áreas que podem ser favoráveis a essa decisão. Ora, não podemos estar de acordo com o critério de se tomar uma decisão e, depois, encomendarem-se os estudos que vêm dar razão ao que se pretende levar por diante, com uma obstinação que consideramos incompreensível.

Na verdade, pensamos que a forma como este processo tem sido conduzido não é a melhor e é sabido que não o dizemos por qualquer tipo de interesse quanto à localização específica do novo aeroporto, o qual, como é sabido, consideramos ser necessário construir.

Pensamos é que uma decisão desta envergadura, um investimento como este, que terá um peso importante, inclusivamente ao nível da utilização de fundos comunitários, que é estruturante para uma importantíssima parte do País, exige que se discuta na base de estudos comparativos sobre as diferentes soluções que têm sido apresentadas e que são muitas.

Não compreendemos a resistência que se tem verificado quanto a fazer-se um estudo comparativo que leve em conta os diferentes parâmetros - os custos, os impactes ambientais e, inclusivamente, os impactos ao nível do desenvolvimento económico e social, os problemas de segurança e os da durabilidade do aeroporto - nem que, até agora, os mesmos não tenham sido suficientes para sensibilizar o Governo para a importância de avançar com um tal estudo.

Esta resistência obstinada, esta postura de querer impor uma solução a qualquer preço, é o que, naturalmente, acaba por dar azo, depois, a serem levantadas questões, interrogações que, afinal, são fundamentadas pela posição que o Governo tem vindo a assumir.

Assim, pela nossa parte, reafirmamos que se está a tempo de repensar esta questão. Não são um ou dois meses que vão influir na viabilidade ou não da construção atempada de um novo aeroporto. Efectivamente, é possível fazer-se o debate sério, construtivo, responsável que um investimento desta natureza exige. Assim, continuamos a considerar, repito, que o Governo e a maioria deviam ponderar a elaboração de um estudo comparativo das soluções que têm vindo a ser aventadas.

Nesse sentido, consideramos que a criação de uma comissão parlamentar para acompanhamento deste processo pela Assembleia da República tem toda a validade e, portanto, votá-la-emos favoravelmente.