Localização do novo aeroporto de Lisboa

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,

Durante anos a fio, por parte dos sucessivos governos, houve a ideia de que este processo estava em piloto automático e nada o faria desviar da sua rota.

Durante anos, insistimos na exigência de que se realizasse um estudo aprofundado e rigoroso das várias opções de localização, ao que os sucessivos governos, e também este, durante anos, responderam com a recusa e o impedimento de que essas avaliações comparativas se fizessem.

Agora que, finalmente, o estudo comparativo destas opções foi levado a cabo, é caso para dizer, em linguagem aeronáutica, que esta decisão «borregou» e, portanto, há uma alteração no seu sentido, o que leva a crer que temos razão quando afirmamos que, em matéria de estudos e de avaliações, ainda é válida a afirmação de que aprender, aprender, aprender sempre é algo que não devemos deixar de parte.

Entretanto, há alguns aspectos que importa clarificar e, por isso, gostaria de colocar ao Sr. Ministro algumas questões.

Assim, em primeiro lugar, gostava de saber o alcance e o significado concreto e rigoroso da expressão «preliminar», quanto à decisão de localização que o Governo agora anuncia.

Em que sentido e com que extensão é que esse carácter «preliminar» se coloca, neste quadro, e o que pode acontecer ao processo nas etapas que se seguem?

A segunda questão, um aspecto crucial neste processo de localização no Campo de Tiro de Alcochete, é a da possibilidade de uma construção faseada do aeroporto. Que alterações é que isto traz na avaliação do funcionamento do aeroporto da Portela e no papel central que poderá ter no futuro?

A terceira questão, Sr. Ministro, é fundamental e tem a ver com o modelo de financiamento e exploração deste aeroporto. Vai o Governo manter obstinadamente esta opção de transformar um bem público, que é a rede aeroportuária nacional, num monopólio privado, comprometendo o interesse nacional e a soberania nacional nesta matéria estratégica para o desenvolvimento e futuro colectivo do nosso país?

Importa esclarecer estas questões, porque elas são determinantes para este processo e para o próprio futuro da economia nacional.

(...)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Nesta altura, importa destacar que, ao longo de todo este processo, em todos os debates sobre o novo aeroporto, o PCP sempre colocou a exigência de uma decisão sustentada numa avaliação técnica rigorosa, num processo transparente, colocando no topo da agenda a defesa do interesse nacional.

E alertámos os sucessivos governos para a necessidade de estudar as várias opções, não excluindo, à partida, nenhuma delas. Os anos foram passando e deste Governo, em particular, vieram as afirmações peremptórias, às vezes arrogantes, às vezes insultuosas, de que a decisão estava tomada e era irreversível.

Ora, se fosse irreversível, teria resultado numa decisão de comprometimento de importantes recursos e contrária ao interesse nacional.

Agora que o Governo alterou as suas opções nesta matéria, atendendo à análise técnica comparada que finalmente mandou fazer, o PCP quer sublinhar que há aspectos da maior importância que têm de ser salvaguardados.

O modelo de financiamento, construção, gestão e exploração do novo aeroporto deve ser público, e integrado na rede aeroportuária nacional. É inaceitável que o Governo queira transformar um bem público num monopólio privado, privatizando a ANA - Aeroportos de Portugal, mas também é inaceitável que entregue aos interesses privados a TAP, companhia aérea de bandeira, com o seu papel estratégico no sector do transporte aéreo.

Há que defender o interesse nacional, há que defender a soberania nacional, e isso exige uma outra política para este sector.

Segundo aspecto: uma actuação criteriosa no planeamento e ordenamento do território. Há que impedir uma linha de especulação financeira e fundiária; há que trabalhar em diálogo com o poder local e as populações; há que ouvir o contributo de quem conhece o território e o sector.

Terceiro aspecto: repensar a articulação deste novo aeroporto com as actuais e futuras redes e infraestruturas de transportes, a começar pelo aeroporto da Portela e o papel central que continuará a ter nos próximos anos - é indispensável ponderar este novo cenário de possível articulação e faseamento -, mas também no tocante aos transportes terrestres, à ferrovia, convencional e de alta velocidade, às suas localizações e traçados.

É indispensável uma estratégia integrada para o desenvolvimento, o País precisa que estas questões sejam acauteladas e não é nada bom sinal que, confrontado pelo PCP com estas questões concretas, o Governo não tenha dito uma palavra sobre estas matérias O PCP continuará a acompanhar esta matéria e a exigir do Governo o esclarecimento e, acima de tudo, um rumo diferente na política para este sector.