Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Adjudicação de contratos de concessão

Esta proposta de directiva visa dois objectivos principais: abranger a adjudicação de contratos de concessão aos serviços públicos e harmonizar as regras de contratos de concessão a nível da UE.
Assim, em nome da transparência, da não-discriminação e da igualdade de tratamento, abrem-se os mercados nacionais a empresas não-nacionais, colocando no mesmo grau de igualdade concorrencial países com desenvolvimentos económicos muito diferentes.
Estas condições favorecem as empresas dos países mais ricos em detrimento precisamente dos mais frágeis financeiramente, como Portugal, com maiores problemas de crescimento e emprego. Aumentando, assim, as desigualdades entre os países da UE.
Em vez de se apoiarem políticas de desenvolvimento, prosseguindo objectivos sociais, económicos e ambientais, de acordo com as opções políticas de cada Estado, condenam-se os países economicamente periféricos ao atraso estrutural e à dependência externa. Obviamente votámos contra.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu