Notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação social, no dia 14 de março, davam conta que o Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) afirmou que “os novos centros de saúde da região só vão começar a ser projetados depois de atualizadas as listas de utentes” (Lusa, 14 de março de 2013).
Estas declarações contariam o anúncio feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em junho de 2012, no qual foi propalada a construção de 7 centros de saúde – Alto Lumiar, Santa Maria de Belém, Benfica (dois), Carnide, em Campolide e no Martim Moniz.
As afirmações do Presidente da ARSLVT foram proferidas no âmbito da visita que efetuou ao Centro de Saúde Luz Soriano, situado no Bairro Alto, o qual está instalado num edifício com elevado grau de degradação. O responsável pela ARSLVT adiantou que, está a ser efetuado “um inventário de todos os edifícios na região”, bem como avançou com a ideia que há edifícios “excelentes, outros aceitáveis, outros mais ou menos e outros maus que precisam de ser substituídos”
Entende o PCP não se opor à atualização das listagens de utentes dos cuidados primários de saúde, sobretudo dos óbitos não assinalados, dos que estão inscritos em mais do que uma unidade de saúde, os imigrantes que tenham regressado aos seus países, ou que já tenham saído de Portugal. Mas, somos completamente contrários aos princípios que estão consignados no Despacho nº 13795/2012, ou seja, atribuir médico de família aos utentes atualmente sem médico de família por via da retirada de médico aos utentes que nos últimos três anos não tenham tido contacto com o ACES. Não é deste modo que se resolve a falta de médicos de família, mas sim investindo na formação de médicos e na garantia de carreiras médicas com
direitos na função pública.
Entende também o PCP que a construção dos centros de saúde não pode estar dependente do resultado do procedimento de limpeza dos ficheiros do SNS, mas deve assentar na necessidade de dotar o SNS de equipamentos e infraestruturas condignas, as quais contribuem paraaumentar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo SNS aos portugueses.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.No tocante ao centro de saúde Luz Soriano, localizado no Bairro Alto – Lisboa, quando ocorrerá a mudança para as novas instalações? Onde se situa o novo edifício. As novas instalações estão adequadas ao funcionamento de uma unidade de saúde, nomeadamente das acessibilidades às pessoas com mobilidade reduzida?
2.Confirma o Governo que a ARSLVT está a fazer o inventário de todos os edifícios onde estão alojados centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo? Em caso afirmativo, quando está prevista a conclusão do inventário?
3.As declarações do Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo que referem o adiamento da construção dos 7 centros de saúde previstos para Lisboa decorrem de orientações dadas pelo Governo?
4.Para além da razão adiantada- limpeza dos ficheiros dos utentes do SNS- que outros motivos originaram tal decisão?
5.No que respeita à limpeza dos ficheiros dos utentes do SNS, em que fase é que se encontra este procedimento na ARSLVT? E nas restantes ARS do país? Quando é que o Governo prevê que este procedimento esteja concluído?
6.Que garantia dá o Governo que os utentes que há três ou mais anos não contactam com o Centro de Saúde não são eliminados do SNS?