Pergunta ao Governo N.º 1326/XII/2

Adega Cooperativa de Vila Nova de Tázem

Adega Cooperativa de Vila Nova de Tázem

A Adega Cooperativa de Vila Nova de Tázem sediada na freguesia do mesmo nome e no concelho de Gouveia é uma das mais prestigiadas Adegas Cooperativas da Região Demarcada do Dão.
Desde a sua fundação em 1954 a Adega Cooperativa tem recebido diversos prémios e outras distinções pela qualidade dos seus vinhos.
Ao longo dos anos no sentido de responder às crescentes exigências ambientais e outras, muitos foram os investimentos realizados pela Cooperativa, nomeadamente na construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que procede ao tratamento das águas residuais resultantes da actividade ali desenvolvida.
Indiferentes a todo este esforço, a fiscalização do Ministério do Ambiente (MAMAOT) tem vindo a “visitar” a Adega Cooperativa e de acordo com informações obtidas junto da Cooperativa, terá sido mesmo levantada recentemente mais uma contraordenação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através da Senhora Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território:
1.Que conhecimento tem a Srª Ministra desta actuação dos serviços de fiscalização do Ambiente? Não estaremos perante uma actuação desproporcionada tendo em conta a possível infracção em causa? Solicitávamos uma informação detalhada sobre o processo
fiscalizador e as razões para possível acção contraordenacional.
2. Não julga a Srª Ministra, que a junção da área do Ambiente à da Agricultura, sob a tutela do mesmo Ministério, deveria dar outra acuidade e bom senso à intervenção das entidades fiscalizadoras do MAMAOT junto dos pequenos e médios agricultores e das suas organizações cooperativas, a braços com conhecidos e graves problemas de sobrevivência económica? De que deveriam privilegiar-se as acções de extensão e pedagógicas?

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