Pergunta ao Governo N.º 1883/XIV/1

Actualização salarial dos trabalhadores do Ministério da Saúde

Destinatário: Ministra da Saúde

Foi com estupefação que tomámos conhecimento que os mais de 137 mil trabalhadores do Ministério da Saúde não viram o valor dos seus salários atualizados no mês de abril.

Num órgão de comunicação social nacional o Ministério da Saúde diz que: “O pagamento em Abril depende das circunstâncias concretas de cada área. No Ministério da Saúde não foi possível efectuar a parametrização dos sistemas informáticos no corrente mês. O processamento ocorrerá no próximo mês, com efeitos a Janeiro.”

Entretanto, o Secretário de Estado da Saúde, procurando justificar o injustificável, afirmou que “a proximidade temporal entre a aprovação do decreto-lei e as datas limites para processar salários como uma das dificuldades no processamento dos aumentos”, referiu que a gestão dos salários é feita por "um sistema muito complexo” e foi dizendo que "esta situação será devidamente regularizada no próximo mês, com retroativos ao dia 1 de janeiro". Foi ainda dito que houve um erro informático.

O Decreto-Lei que procede à atualização dabase remuneratória e do valor das remunerações base mensais da Administração Pública foi publicado a 20 de março de 2020, isto é, há um mês, mas a decisão estava tomada pelo menos desde o dia 5 de março na reunião de Conselho de Ministros, pelo que, desde essa data poder-se-ia ter iniciado a preparação dos procedimentos, independentemente da publicação do diploma, para que os trabalhadores do Ministério da Saúde, à semelhança dos demais trabalhadores da Administração Pública pudessem ter tido o salário atualizado no mês de abril, como tinha sido definido.

Embora a atualização salarial aprovada unilateralmente pelo Governo, sem correspondência às reivindicações dos trabalhadores e das estruturas sindicais e seja aquém das possibilidades e das necessidades de recuperação do poder de compra perdido pelos trabalhadores da Administração Pública, o Governo ao não ter criado as condições e garantir que os trabalhadores do Ministério da Saúde iriam ter o salário atualizado no mês de Abril, no atual momento em que estes trabalhadores são incansáveis no combate à pandemia da covid 19, revela no mínimo desconsideração e dá um sinal profundamente negativo.

Os trabalhadores do Ministério da Saúde têm revelado um enorme empenho e dedicação para assegurar os cuidados de saúde aos doentes, num contexto de extrema dificuldade e exigência que está colocada ao Serviço Nacional de Saúde, muitas vezes superando e indo muito além das suas possibilidades, pelo que o que se exige do Governo é respeito e a valorização do seu desempenho profissional.

Os trabalhadores do Ministério da Saúde, apesar da desvalorização profissional, social e remuneratória a que têm sido sujeitos, dos ataques aos seus direitos e desvalorização das carreiras, não baixaram os braços e têm dado o seu melhor para tratar os doentes e salvar vidas, expondo-se a um risco de contágio elevadíssimo.

A valorização dos trabalhadores do Ministério da Saúde, dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos, dos assistentes técnicos, dos assistentes operacionais, não se resolvem com discursos simpáticos dos membros do Governo, mas sim com a efetiva valorização dos salários, com o respeito e o cumprimento dos seus direitos, com a garantia de condições de trabalho, com carreiras valorizadas e dignas.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Considerando que a decisão de atualização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, embora muito insuficiente e aquém das necessidades, foi tomada no dia 5 de março, por que razão o Ministério da Saúde não iniciou de imediato os procedimentos conducentes à sua concretização?
  2. Não considera que no momento em que os trabalhadores do Ministério da Saúde têm um papel determinante no combate à pandemia da covid 19, expostos a riscos acrescidos de contágio da infeção, deveria ter existido um esforço suplementar do Governo para garantir que os trabalhadores do Ministério da Saúde teriam a atualização salarial no mês de abril, à semelhança dos demais trabalhadores da Administração Pública?
  3. Que diligências foram adotadas para ultrapassar as dificuldades encontradas?