Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Actividades do Provedor de Justiça Europeu - Relatório anual de 2021 A9-0054/2023

O presente relatório baseia-se no relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2021. Uma das principais preocupações nos inquéritos concluídos pela Provedora de Justiça em 2021 foi a confiança nas administrações públicas, uma vez que, em 2021, aconteceu o debate público sobre a questão das vacinas para a COVID-19.
É também referido que o Gabinete do Provedor de Justiça colocou ênfase na forma como as instituições da UE gerem as chamadas “portas giratórias” (transferência de pessoal da administração pública da UE para o sector privado). Foi também aberto um amplo inquérito sobre a forma como a Comissão gere estas transferências, solicitando informações pormenorizadas sobre as decisões e abrangendo os departamentos economicamente importantes, bem como os gabinetes dos comissários e o Serviço Jurídico.
O Provedor de Justiça detectou má administração na forma como a Agência Europeia de Defesa tratou a transferência do seu antigo director executivo para a Airbus e abriu um inquérito sobre a forma como o Banco Europeu de Investimento (BEI) tratou um pedido apresentado por um dos seus vice-presidentes para se mudar para Iberdrola, uma empresa de energia e apresentou sugestões à Frontex sobre a forma de melhorar a responsabilização do seu trabalho.

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