Intervenção de Bernardino Soares
Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP

Camaradas
Vivemos há quatro anos sujeitos a uma maioria absoluta e a um Governo que leva por diante uma brutal ofensiva de agravamento da política de direita, de ataque aos direitos constitucionais e de benefício dos poderosos. Os trabalhadores e o nosso povo têm respondido com fortes acções de massas, em particular as organizadas pelo movimento sindical, impedindo e dificultando o avanço das políticas de direita.

É neste quadro que assume capital importância o trabalho do Grupo Parlamentar na Assembleia da República que, integrado na orientação e acção geral do Partido, tem papel destacado no apoio à luta de massas, no combate às medidas do Governo, na apresentação da política alternativa que queremos para o nosso país e, não menos importante, na demonstração de que os comunistas e o seu Partido, também no plano institucional, têm um património único de coerência, de trabalho e luta e de seriedade.

Assistimos à sistemática amálgama em que convenientemente são arrumados todos os partidos e deputados, visando por um lado limpar as responsabilidade dos que ao longo de mais de trinta anos no Governo nos têm desgovernado e por outro impedir ou dificultar a consciência de que é no reforço do PCP que reside o caminho para uma alternativa política e um futuro melhor no nosso país.

Não! Os Partidos não são todos iguais! Os Deputados não são todos iguais!

Os deputados comunistas são diferentes porque diferente é o seu Partido. Orientamos a nossa actividade por elevados padrões éticos, incluíndo não sermos beneficiados nem prejudicados pelo exercício do cargo para que o Partido nos propôs e fomos eleitos. Determinamos a nossa acção por uma permanente disponibilidade para o contacto com as populações e com os trabalhadores. Estamos nas lutas, nas empresas e locais de trabalho ou na defesa dos serviços de saúde.

O nosso grupo parlamentar apresentou já nesta legislatura 166 projectos de lei, 127 projectos de resolução, 63 apreciações parlamentares e mais de 3000 perguntas e requerimentos ao governo, colocando as mais diversas questões. O nosso grupo parlamentar realizou centenas de visitas encontros por todo o país e respondeu a todos os que o contactaram. É um trabalho único que só é possível porque somos um Partido ligado aos trabalhadores, às populações e aos seus problemas.

Ainda agora no debate do Orçamento do Estado que terminou apresentámos centenas de propostas de alteração, incluindo uma tributação extraordinária sobre a riqueza e rendimentos elevados, a incidir sobre os rendimentos especulativos, os grandes salários, casas e bens de luxo, revertendo para as prestações sociais e as reformas mais baixas.

Lutamos pela maior projecção pública possível da política alternativa que o PCP propõe para o país, com as intervenções e as iniciativas que em cada momento respondem aos anseios dos portugueses e às necessidades do país.

Foi assim que antes do Verão apresentámos 7 medidas urgentes de efeito imediato na vida das pessoas, entre as quais a da intervenção do Estado através da Caixa Geral de Depósitos, no sentido de baixar as prestações da habitação. Foi assim que propusemos a alteração da injusta forma de cálculo das pensões que penaliza quem se reforma, tendo o Governo cedido finalmente a alterá-la no debate orçamental, embora não pagando os mais do que justos retroactivos. É assim que discutiremos na próxima semana o nosso projecto de suspensão do regime da avaliação que o Governo quer impor aos professores, e ainda este mês a alteração das regras do segredo de justiça que dificultam seriamente as investigações sobre a criminalidade económica e financeira.

Ao contrário de outros não falamos apenas do que é notícia, não vivemos para a frase sonante. Intervimos e falamos do que não está nas prioridades de quem comanda a agenda mediática. Falamos da luta de classes nas empresas e locais de trabalho; do interior esquecido pelos governos; dos crescentes ataques às liberdades democráticas e limitações à acção sindical e à acção política, de que são alvo os estudantes, os trabalhadores e o movimento sindical unitário, o Partido e a JCP. Reafirmamos a importância da soberania nacional e da intervenção pública nos sectores estratégicos e nas áreas sociais.

A Assembleia da República é também e cada vez mais local de forte combate ideológico, palco do  reaccionarismo dos que pretendem reescrever a história, lugar de difusão das ideias do “pensamento único”. E por isso é lugar de afirmação dos nossos ideais, de rejeição do “fim da história” que desejariam impor aos povos e das inevitabilidades com que julgam ter convencido os portugueses. Ali o nosso Partido faz a prova de que é possível outra política e de que outra sociedade pode ser conquistada pelo nosso povo.

Também no Parlamento, a luta, a intervenção e o combate, por uma sociedade mais justa, pelo Socialismo, são para continuar, com o entusiasmo, a determinação e a força de integrarmos este nosso grande colectivo partidário, o Partido Comunista Português.

VIVA O XVIII CONGRESSO!
VIVA O PCP!