Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Acreditação de laboratório sanitário na Guiné-Bissau para exportação de produtos da pesca para a UE

A ausência de um laboratório sanitário, acreditado pela UE, em funcionamento na República da Guiné-Bissau inviabiliza a exportação de produtos da pesca deste país para a UE. Este facto impede um melhor aproveitamento dos recursos deste país em seu benefício. Capturado por frotas estrangeiras (incluindo dos países da UE) nas águas guineenses, o pescado acaba por ser desembarcado noutros países, sendo reduzido ou nulo o valor acrescentado que fica na Guiné-Bissau, quando o país tanto dele necessitaria para o seu desenvolvimento.
Por esta razão, impõe-se que, tão rapidamente quanto possível, se altere o actual estado de coisas.

Tendo em conta que terá já havido um pedido à Comissão Europeia para acreditação do laboratório que existe no país, por parte das autoridades guineenses, pergunto:
1. Quando espera dar início ao processo de acreditação?
2. Quando se espera que o mesmo possa estar concluído, podendo ser finalmente iniciada a exportação de produtos da pesca para a UE?

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