Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordos de transporte aéreo

Estes acordos inserem-se no processo de liberalização em curso no sector do transporte aéreo.

Têm, de resto, uma evidente marca ideológica. O que se pretende é inviabilizar, também neste sector estratégico, a intervenção e regulação estatais, abrindo assim as portas à concentração monopolista que sempre resulta da "sacrossanta" livre concorrência, defendida a todo o custo.

Em nome da facilitação das oportunidades de negócio no transporte aéreo internacional, o que se promove é o interesse das multinacionais do sector, à custa das empresas nacionais e dos respectivos interesses estratégicos, incluindo as que, como sucede em Portugal com a TAP, são propriedade pública.

Com isto, perdem os trabalhadores das companhias de aviação e perdem também os passageiros.

Os trabalhadores, porque a liberalização facilita o dumping por parte das multinacionais, forçando a precariedade laboral por via de um nivelamento por baixo das condições de trabalho.

Os passageiros, entre outros aspectos, porque também a segurança aeronáutica tenderá a ser deixada ao sabor de ponderações de custo-benefício por parte das empresas.

Não é novidade. A realidade noutros sectores (como o do transporte ferroviário) em que avançou a liberalização demonstra bem as consequências da aplicação na prática dos dogmas do mercado livre.

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