De acordo com o Comissário do Comércio Internacional, Karel De Gucht, vários acordos de livre comércio que estão neste momento a ser negociados pela UE - nomeadamente com o Canadá, com países da América Latina, com países ACP e com países asiáticos - envolvem a liberalização de trocas comerciais no domínio dos produtos da pesca e de aquacultura.
Recorde-se que a entrada no mercado comunitário de produtos da pesca e de aquacultura a preços extremamente baixos (permitidos por condições de produção, designadamente no plano das normas ambientais e laborais, distintas das que têm de ser observadas pelos produtores europeus) tem vindo a ser denunciada por inúmeros produtores e suas organizações como um factor adicional de pressão para a baixa dos preços de primeira venda do pescado, agravando o problema dos rendimentos no sector.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que produtos da pesca e da aquacultura estão envolvidos em cada um dos acordos citados pelo Comissário De Gucht?
2. Tendo o Comissário referido que a Comissão procedeu a uma análise dos "interesses defensivos da UE" nestas negociações, que "interesses defensivos", em concreto, estão identificados em cada um dos acordos?