No passado dia 6 de Novembro, a Comissão Europeia anunciou a
assinatura do Memorando de Entendimento UE-Brasil relativo à
liberalização do comércio de produtos têxteis, onde a UE se compromete
a eliminar todos os contigentes textêis que aplica em relação ao
Brasil. O comissário Pascal Lamy declarou que "o presente acordo
representa um sinal claro de que a UE está disposta a antecipar a
abertura do seu mercado de produtos têxteis em relação ao prazo de 2005
previsto pela OMC". Ou seja, está disposta a pôr em causa o cumprimento
do Acordo Têxtil e Vestuário (ATV), quando a Comissão, em resposta à
minha pergunta E-3079/01, considerava que estes acordos bilaterais não
comprometeriam o calendário do acordo ATV.
No mesmo dia, sobre
a capa da ajuda aos países em vias de desenvolvimento e no seguimento
do Ciclo de Doha da OMC, apresentou uma proposta de redução das a
tarifas aduaneiras de 70% sobre todos os produtos não agrícolas,
propondo cortes profundos nos contigentes e tarifas que abrangem os
produtos têxteis e o calçado, sem se referir a medidas de compensação
para os sectores atingidos.
Ambas as propostas juntam a outros
acordos recentes que visam a estratégia de antecipação da liberalização
do comércio dos produtos têxteis e do vestuário, no sentido deste
sector (como o sector agrícola) serem moedas de troca de aberturas a
outros sectores de negociação, designadamente os serviços, os mercados
públicos ou o investimento.
A razão do calendário estabelecido
no ATV era dar a hipótes de adiar a abertura dos produtos mais
sensíveis, para dar tempo a indústria de reestruturar e adaptar a uma
situação de liberalização. Na altura, vozes chegaram mesmo a consideram
que o prazo de 10 anos do ATV seria curto, face aos impactos
sócio-económicos da liberalização, nomeadamente ao nível das regiões
dependentes do sector e dos países como Portugal, onde o têxtil, o
vestuário e o calçado assumem um papel importante na produção, na
exportação e no emprego.
Neste contexto, solicito as seguintes informações:
-
Quais os impactos sócio-económicos estimados ao nível do sector têxtil,
do vestuário e e do calçado na UE, e particularmente em Portugal, da
conclusão deste Memorando de Entendimento com o Brasil e da proposta de
redução das tarifas em 70% no âmbito das negociações do Ciclo de Doha
da OMC? Elaborou ou encomendou algum estudo de impacto sócio económico?
Consultou os parceiros sociais representativos do sector?
- Quais
os ganhos que espera obter com a antecipação, de facto, do ATV e quais
os impactos sócio-económicos desta antecipação? Em que estudos ou
premissas se baseia para avançar nesta estratégia?
- Quais as
medidas de compensação que pretende tomar para minimizar os impactos
sócio-económicos sobre o sector têxtil, do vestuário e do calçado?
