Este relatório recomenda a aprovação da celebração do Acordo sobre a participação da Croácia no Espaço Económico Europeu (EEE).
Tendo em conta a adesão da Croácia à União Europeia, é necessária a celebração de diferentes Acordos e Protocolos para efectivar a participação deste país no EEE, ou seja, esta é uma das consequências da adesão, que dela decorrem naturalmente.
Este é portanto um relatório eminentemente técnico.
Sendo conhecida a nossa posição genérica relativamente à adesão de novos países à União Europeia – sem ignorar a natureza e o sentido da integração e dos respectivos processos de alargamento, compete a cada povo decidir de forma livre e soberana sobre a adesão ou não à UE, – o que levou a uma abstenção no processo de adesão da Croácia, é natural que daqui decorra um mesmo sentido de voto relativamente as decisões ou processos que se inscrevam no quadro das normais consequências dessa adesão. Daí a nossa abstenção também neste relatório.