A contratação pública é, desde há muito, alvo de vorazes apetites.

Este Acordo sobre Contratos Públicos insere-se na lógica neoliberal de progressiva abertura ao mercado de áreas onde tradicionalmente os Estados exerciam – e nalguns casos ainda exercem – a sua função social através de serviços públicos.

O relator enuncia na sua exposição de motivos algumas delas, ajudando a tornar mais transparente o que aqui está em causa: abastecimento de água, alojamento, gestão de resíduos, cuidados de saúde, ensino e cultura, entre outras.

São estas áreas que o grande capital transnacional quer abocanhar, em tantos países quanto possível – quantos mais melhor. Este Acordo facilita-lhe o caminho.

Os contratos públicos são um instrumento importante para defender o emprego com direitos, promover a actividade económica e a preservação ambiental – ou seja, tudo aquilo que é ameaçado pela sujeição às regras da concorrência capitalista que este acordo sacraliza.