Tendo em conta a proposta de acordo para a liberalização do comércio entre a UE e Marrocos nos sectores agro-alimentar e das pescas, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Está a Comissão em condições de garantir que este acordo não incluirá produtos ou matérias-primas provenientes do Sara Ocidental?

2. De que forma poderá a Comissão garantir o efectivo cumprimento do disposto na resolução geral sobre as “actividades económicas e outras que afectam os interesses dos povos dos territórios não autónomos”, aprovada na 63ª reunião da Assembleia Geral da ONU, sobre a necessidade de salvaguarda dos direitos destes povos aos seus recursos naturais?