A República da Moldávia é um país que tem sido muito impactada pelos desenvolvimentos da guerra na Ucrânia, não apenas pela chegada de refugiados, como pela alteração dos fluxos de pessoas e mercadorias, que têm que procurar rotas alternativas.

O transporte rodoviário de mercadorias entre a União e a Moldávia é atualmente regido por acordos bilaterais de transporte e por licenças concedidas no âmbito da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes. Estes mecanismos impõem cotas aos transportadores de ambos os lados, em relação ao trânsito e ao comércio bilateral, que previsivelmente serão ultrapassadas.

O relatório propõe aprovar o Acordo sobre o transporte rodoviário de mercadorias entre a União Europeia e a República da Moldávia, que substitui os acordos bilaterais de transporte existentes entre os Estados-Membros e esse país, garantindo a flexibilidade requerida pelas circunstâncias.

A garantia de uma maior flexibilidade no cumprimento das obrigações internacionais da Moldávia no que concerne ao transporte rodoviário é importante, possibilitando que as populações no país não sofram mais consequências negativas. No entanto, não podemos desconsiderar que este acordo se enquadra numa política de federalização de competências da UE, retirando competências soberanas aos Estados-Membros que mantinham acordos bilaterais, e visando, para além das aparências, o alargamento do mercado de transportes e a liberalização do sector.