Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Acordo entre o governo dos EUA e a UE sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório

Este relatório apoia o acordo para prorrogar o programa ENERGY STAR, criado pela Agência de Protecção Ambiental dos EUA (EPA), sua proprietária, com vista a melhorar a eficiência energética dos equipamentos de escritório.
Desde 2000 que a UE e os EUA acordaram, por 5 anos, matérias relativas à coordenação dos programas de rotulagem, tendo renovado o acordo em 2006 por um segundo período. O programa foi gerido pela Comissão e pela EPA que se debruçaram sobre a cooperação no desenvolvimento de especificações do produto e o reconhecimento mútuo de produtos registados na UE e nos EUA.
O Parlamento aprova agora a conclusão do acordo e com isso o princípio do reconhecimento mútuo deixará de se aplicar, devido à introdução da certificação por terceiros nos EUA. No entanto, o Parlamento considera que é de manter os procedimentos mais simples da auto-certificação na UE a fim de evitar custos adicionais aos fabricantes, nomeadamente para as PME. Quanto às vendas, garante a Comissão que os fabricantes europeus tendem, na sua larga maioria, a vender no mercado europeu e que os grandes exportadores já há muito se sediaram nos EUA. Votámos favoravelmente.

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