Relatório Esteves sobre a conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa

Naturalmente, saudamos os acordos bilaterais entre União Europeia e a
Federação Russa que permitam facilitar e promover a circulação de
cidadãos desta Federação para os diferentes países da União Europeia e
vice-versa.
Tanto mais que estes acordos representam uma etapa que poderá
significar um importante passo em frente no estabelecimento de melhores
laços culturais, sociais e económicos, designadamente, dando resposta
às legitimas aspirações de milhares e milhares de pessoas quanto à
existência de procedimentos que facilitem efectivamente os contactos
entre familiares residentes na Federação Russa e nos países da UE.
No entanto, este acordo contém exigências que são para nós
inaceitáveis, designadamente o disposto no Artigo 11º da declaração
comum, que explicita a exigência da existência de “identificadores
biométricos” em passaportes diplomáticos como uma prioridade para
assegurar um elevado nível da segurança.
Estamos igualmente em desacordo com o facto de determinadas provisões
do acordo se aplicarem exclusivamente a certas "categorias" ou "grupos"
de pessoas, pois consideramos que o procedimento de facilitação
respeitante ao acesso aos vistos deveria aplicar-se e ser garantido a
todos os cidadãos dos países da UE e da Federação Russa.