Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

O acordo de transporte aéreo UE-EUA

O acordo de transporte aéreo UE-EUA tem por base a liberalização deste sector. O documento refere "que o objectivo final do Acordo de Transporte Aéreo UE-EUA é a abertura total do mercado sem nenhumas restrições em ambos os lados". A UE ao estabelecer este tipo de acordos e colocando em evidência o interesse de grandes grupos económicos na liberalização do mercado único, passa por cima dos acordos bilaterais já existentes, e definidos por cada um dos Estados-membros, além de que retira o sector da esfera pública, passando-o para o domínio privado.

No que respeita à segurança, e defendendo sempre que deve ser prestado um elevado nível de segurança nos serviços de transporte aéreo, ficamos com sérias preocupações quando se mistura segurança, minimização de encargos e liberalização, onde o que prima é o lucro e a concentração de riqueza.

Consideramos por isso que o transporte aéreo, como sector importante na mobilidade dentro e para fora dos Estados-membros, deve ser um serviço público prestado por empresas públicas em cada país e que garanta a qualidade, a segurança nos serviços prestados aos cidadãos.

Por tudo isto votámos contra.

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