Resolução sobre a conclusão do Acordo de transporte aéreo entre a
Comunidade Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e os
Estados Unidos da América, por outro
Um dos objectivos que se pretende atingir com a celebração deste
pré-acordo sobre o transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os
Estados Unidos da América é o de minimizar as desigualdades que existem
actualmente, em diferentes níveis, entre as companhias de países da UE
e as dos Estados Unidos.
No entanto, é com preocupação que encaramos a sua celebração. Ao
assumir que é a Comunidade que tem a competência de celebrar este tipo
de acordos e não os Estados-Membros, coloca-se em causa a soberania de
cada Estado numa matéria de grande importância estratégica, tanto mais
quando o pressuposto que está na base deste acordo é o de "configurar o
modelo para uma maior liberalização e convergência regulamentar a nível
mundial", o que consideramos inaceitável.
Obviamente são reconhecidas as vantagens que advêm da celebração de
acordos multilaterais, desde que, entre outros aspectos, contribuam
para melhorar as condições em que o serviço é prestado - nomeadamente
para os passageiros -, ao nível das rotas disponíveis, do preço
praticado, da simplificação de procedimentos, da minimização de
impactos ambientais, e que salvaguardem e promovam os direitos dos
trabalhadores deste sector dos transportes e assegurarem o respeito
pelo ordenamento interno e a soberania de cada país.
