Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Acordo de transporte aéreo CE-Estados Unidos

Os objectivos deste acordo são claramente enunciados pelo relator: a "abertura do mercado", ou seja, aprofundar a liberalização em curso neste sector, "criando um mercado único para o transporte aéreo".

Saliente-se que, como é apontado pelo relator, os mercados de aviação da UE e dos EUA representam, em conjunto, cerca de 60 % do tráfego aéreo mundial.

As promessas de vantagens para trabalhadores e passageiros, que sempre acompanham estes processos de liberalização, são tão velhas e gastas quanto falsas, como o bem demonstra a realidade nos casos em que a liberalização foi levada por diante, seja neste seja noutros sectores.

A estas promessas junta-se agora a propaganda em matéria de "cooperação ambiental", questão que, sem dúvida, pode e deve ser abordada, mas não neste quadro. Mesmo aqui, fica clara qual a intenção: promover a compatibilidade e a interacção dos regimes de comércio de licenças de emissão.

Em nome da livre concorrência, que tudo justifica e que a tudo se sobrepõe, limita-se fortemente a intervenção estatal na defesa dos interesses das empresas de aviação nacionais e, consequentemente, na defesa dos interesses estratégicos nacionais, em domínios diversos, como seja o da ligação às comunidades emigrantes.

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