Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Acordo de Pescas UE-Gabão

As negociações do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a União Europeia e o Gabão foram interrompidas, devido ao facto das autoridades gabonesas não aceitarem a introdução no Protocolo de algumas das cláusulas propostas pela Comissão, nomeadamente as relativas às condições que determinam a suspensão da aplicação do Protocolo. Estas cláusulas existem noutros acordos de pescas celebrados com outros países.
Entre as cláusulas que têm levantado resistências por parte das autoridades gabonesas está a que determina a suspensão do Protocolo "na sequência de alterações significativas das orientações políticas" que conduziram à sua celebração.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o ponto de situação relativo às negociações com o Gabão?
2. Qual o ponto de situação relativamente às embarcações europeias que exerciam actividade nas águas gabonesas ao abrigo deste acordo? Quantas eram essas embarcações e de que países?
3. Que iniciativas vai tomar a Comissão?
4. O que considera serem "alterações significativas das orientações políticas" que conduziram à celebração do protocolo?

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