Tendo em conta que o Acordo de Parceria no domínio da Pesca (APP) entre a UE e a República da Guiné-Bissau está suspenso até ao restabelecimento da ordem democrática no país;
Tendo em conta que durante o anterior acordo foram assinalados pela Comissão problemas ao nível da absorção das verbas referentes ao apoio sectorial (assunto já abordado na pergunta E-001574/2011);
Solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
1.Qual o ponto de situação relativamente às embarcações europeias que exerciam actividade nas águas guineenses ao abrigo deste acordo? Quantas eram essas embarcações e de que países? Estão previstas compensações financeiras para os armadores e pescadores dessas embarcações?
2.Que avaliação faz a Comissão da aplicação do apoio sectorial no acordo anterior, em especial depois de terem sido restabelecidos os pagamentos que a Comissão entendeu a dada altura suspender?
3.Que medidas foram tomadas no actual Acordo para evitar os problemas surgidos no passado com a absorção dos fundos referentes ao apoio sectorial?