O presente relatório valida a celebração de um novo protocolo que renova o Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República do Senegal e a UE, que consagra uma contribuição financeira anual de 1.700.000 EUR para o acesso aos recursos e a execução das políticas sectoriais, que pode ser aumentada em 1.350.750 EUR por ano através das taxas a pagar pelos armadores.
O setor das pescas contribui com cerca de 2% do PIB para a economia do Senegal, com as exportações da pesca representando 16% das exportações do país. A pesca é vista como um setor em crescimento que pode ajudar a cumprir os objetivos da estratégia nacional de desenvolvimento do Senegal.
Apesar de críticas consistentes a estes acordos em geral, uma vez que o seu impacto no desenvolvimento dos sectores locais de pesca não tem o alcance que deveria e poderia ter, eles são, no entanto, importantes para o desenvolvimento dos países terceiros envolvidos. Entendemos, simultaneamente, que esses acordos devem garantir o respeito pela soberania, opções e prioridades desses países, e que devem representar apoios à promoção da pesca sustentável, do desenvolvimento soberano, contribuindo para que os países terceiros se tornem autossuficientes.