O relatório de avaliação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e as Ilhas Salomão, que vigorou até 9 de Outubro de 2009, refere o que se considera ser o falhanço desta parceria (ponto 13 do sumário). O Comité Misto nunca reuniu durante a vigência do Acordo. Os termos em que se implementariam práticas de pesca responsáveis na ZEE das Ilhas Salomão e em que efectuariam os investimentos previstos nunca foram definidos. Entretanto, a UE pretende a renovação do Acordo de Parceria, com efeitos a partir 9 de Outubro de 2009 e vigência até 8 de Outubro de 2012.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Porque razão o Comité Misto nunca reuniu durante o período de vigência do Acordo? Não considera que esta falha compromete a concretização dos seus objectivos?

2. Porque razão não foram definidos os termos em que se implementariam práticas de pesca responsáveis na ZEE das Ilhas Salomão e em que efectuariam os investimentos previstos?

3. Quem foram os responsáveis pelo controlo das capturas efectuadas pelas embarcações dos Estados-Membros da UE na ZEE das Ilhas Salomão e que formas assumiu esse controlo?

4. Que garantias pode dar a Comissão de que as falhas referidas não se repetirão no novo período de vigência do Acordo, na sequência da sua renovação?

5. Porque razão o Parlamento Europeu apenas é chamado a pronunciar-se sobre a renovação do Acordo vários meses após a sua entrada em vigor?