Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico

O Acordo de Samoa, assinado entre a UE e a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) em novembro de 2023, substitui o Acordo de Cotonou enquanto instrumento que enquadra as relações institucionais, comerciais e diplomáticas entre as duas organizações. O Parlamento Europeu propõe dar o consentimento à conclusão do Acordo. Temos sido críticos dos mecanismos com que a UE impõe a hegemonia dos seus interesses aos países ACP, assegurando de forma neocolonial a exploração dos recursos, fidelidade geopolítico, a renovação dos mercados e a perpetuação da dependência e do atraso estrutural dos segundos. Num contexto global crescentemente multipolar, a UE tem desenvolvido novos instrumentos para assegurar que a sua posição geoestratégica global não sofre alterações. Exemplo destes instrumentos é o chamado Global Gateway e as suas promessas de fundos, usado como aliciante e fator de chantagem para que o máximo de países ACP se mantenham no círculo de influência da UE. Ao regionalizar as relações com os países ACP (que assim deixam de funcionar como um bloco uno), a UE procura o seu domínio. A política internacional da UE não dá nenhum contributo para a pacificação das relações internacionais, a valorização do multilateralismo e o desenvolvimento sustentável global.

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