Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Acordo de Londres sobre a tradução de patentes europeias

É conhecida a polémica existente sobre este acordo cujo principal objectivo proclamado é " permitir que cidadãos e empresas europeias que queiram investir nos países europeus o possam fazer com custos substancialmente reduzidos, através da supressão de exigências relacionadas com a tradução das patentes europeias para diferentes línguas".

Só que tal processo põe em causa a diversidade cultural e linguística da União Europeia e tem como consequência o desemprego de tradutores e outros colaboradores nestas áreas da Propriedade Industrial, o que, justamente, tem merecido a oposição de diversos países a tal acordo.

Assim, solicito à Comissão europeia as seguintes informações:

1- Quais os países que ratificaram o referido Acordo de Londres?

2. Que medidas pensa a Comissão Europeia tomar para defender a riqueza cultural que a diversidade linguística representa também nesta área das patentes industriais? E o emprego de tradutores e outros colaboradores?

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