... no sentido de professores sem vínculo à função pública com cinco ou mais anos de serviço serem dispensados da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Michael Seufert,
«Não é aceitável, por exemplo, que um professor com quatro anos de serviço, com formação académica de base de cinco anos, que trabalhou esse tempo de forma eficaz, com empenho e zelo, com grande competência científica e cumprindo as melhores práticas pedagógicas, seja depois sujeito à realização de uma prova para poder ingressar na carreira docente».
Sr. Deputado Michael Seufert, não é o PCP que diz isto, foi o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS, quando o Partido Socialista estava no Governo.
É verdade que a expressão «quem os viu e quem os vê» e «quem os ouviu e quem os ouve» aplica-se ao CDS e também ao Partido Socialista.
Nós sabemos que a «mãe» da prova é a Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues, o que não sabíamos era que o «pai» era o Ministro Nuno Crato. Portanto, está feita a apresentação, porque sabemos que, quer da parte do anterior Governo do Partido Socialista quer da parte deste Governo do PSD/CDS, o que está em cima da mesa é uma prova de humilhação e de desvalorização da carreira docente e da escola pública de qualidade para todos.
O acordo palaciano que o Governo quis assinar com o seu sindicato amigo,…
Se o Governo estivesse realmente interessado em assinar um acordo teria aceitado a proposta de negociação suplementar que todos os sindicatos de professores propuseram em agosto. Ora, em agosto não quis, mas em novembro, com a força da luta dos professores, chamou o seu sindicato amigo — que vai sendo o mesmo desde há um tempo para cá — e propôs um acordo que é mau para alguns.
Portanto, o que entendemos é que este acordo não serve os professores nem serve a escola pública, porque esta prova é iníqua e é injusta.
O verdadeiro objetivo desta prova é dificultar o ingresso na carreira docente, é a generalização da precariedade e é a redução dos custos de trabalho com os professores. Com esta prova pretende-se avaliar professores que já tiveram avaliação académica e profissional, pretende-se avaliar professores que já passaram por um período probatório nas escolas e pretende-se avaliar professores que são sujeitos anualmente a avaliação, dentro do sistema educativo. Portanto, esta prova é uma aberração e um embuste! É um pretexto para que este Governo continue a despedir professores e a degradar a escola pública de qualidade.
É por isso que o PCP, amanhã, como o fez em 2007, quando estava no Governo o Partido Socialista e aplicou esta prova, proporá a sua abolição, porque a mesma é inaceitável, é uma humilhação e mais um motivo para a derrota deste Ministro e deste Governo.