Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma denúncia relativamente ao EP de Ponta Delgada.

De acordo com a informação de que dispomos, como consequência de uma alegada fraca adesão dos guardas prisionais às formações disponibilizadas, um responsável da DGRSP informa que irá suspender o planeamento das atividades formativas, a divulgação das mesmas no EP de Ponta Delgada e ainda a suspensão da bolsa de formadores regionais.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP dirige ao Governo, através do Ministério da Justiça, os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo confirma esta situação?

2- Ao abrigo de que disposição pode ser negado o acesso à formação, enquanto direito dos profissionais?

3- O que tenciona fazer para repor a legalidade?