Interpelação n.º 3/X, sobre condições de prestação e de acesso aos serviços públicos essenciais

Sr. Presidente,
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

Começaria por desejar que V. Ex.ª fizesse um esforço no sentido de
descer ao país real, largasse o seu espaço de aula de filosofia
sociológica e viesse ao País dos Srs. Presidentes das Câmaras
Municipais da Covilhã, de S. João da Pesqueira, de Mangualde, da
Figueira da Foz e de Gouveia, a este país real de todas estas cartas
que aqui temos a denunciar as malfeitorias do Governo do Partido
Socialista.

O Governo afirmou pelo País inteiro e aqui na Assembleia que o
encerramento de todas as escolas do 1.º ciclo seria realizado
conjuntamente com os municípios e na defesa dos alunos. Mas, afinal,
não foi nem é assim. É, portanto, falso.

A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos diz: «Foi uma decisão
unilateral do Governo, que não deixou qualquer margem de manobra para
eventual intervenção da autarquia».

A Câmara Municipal de Castro de Daire diz: «Nunca os responsáveis
por este município pensaram, falaram, escreveram, decidiram ou
assinaram qualquer documento onde consta o encerramento de 34 escolas,
ou seja, 60,7% das escolas do concelho.

A Câmara Municipal do Sabugal diz: «O Ministério da Educação não
solicitou, em qualquer momento, à câmara a tomada de posição
relativamente à pretensão do encerramento das escolas. Foi dito pelo
representante do Ministério que o parecer das autarquias não contava».

A Câmara Municipal da Figueira da Foz diz: «Nem o executivo desta
autarquia deliberou ou aceitou o encerramento das 10 escolas do 1.º
ciclo indicadas pelo Governo».

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo diz: «Sobre o
assunto não foi solicitada qualquer colaboração e emissão de parecer
pelo Ministério da Educação».

E a primeira questão, Sr. Ministro, é: quem fala verdade ou quem mente? São as autarquias, foi V. Ex.ª ou é o seu Governo?

Segunda questão, Sr. Ministro: a sustentação oficial para o
encerramento das escolas era a não existência de condições na escola a
encerrar, a presença de qualidade nas escolas de acolhimento e o
diminuto número de alunos, ora 5, ora 19, ora 15, dependia do local
onde a Ministra e o Primeiro-Ministro estivessem presentes.

Vamos aos factos: uma escola do 1.º ciclo do concelho de Celorico
de Basto encerra. Tem 33 alunos e a escola de acolhimento não tem
condições, pois vai transformar duas casas de banho em duas salas de
aula. É este o seu critério de modernidade socialista, Sr. Ministro? Os
pais e os professores gostariam que o Sr. Ministro explicasse.

Em Vila Nova de Famalicão, 22 alunos irão ser divididos por duas
escolas, ficando, por isso, uma delas com horário duplo. É esta a sua
mais-valia pedagógica, moderna e socialista? Os pais agradecem a
explicação.

No concelho de Guimarães, uma escola com 27 alunos e com sucesso
educativo vai fechar. Os alunos serão deslocados para outra e
atravessam diariamente uma estrada nacional perigosíssima. Os pais
querem perguntar ao Sr. Ministro porque é que põe a vida dos seus
filhos em causa todos os dias com esta deslocação.

No concelho de Idanha-a Nova, vão ser encerradas duas escolas do
1.º ciclo, com parecer negativo dos pais e dos agrupamentos. As
crianças deslocadas, entre os seis e os nove anos de idade, vão iniciar
o seu dia de trabalho às seis horas. Em nome de que mais-valia
pedagógica, moderna e socialista?

Sr. Ministro, explique isto, por favor.

Gostaríamos, ainda, de lhe dar os exemplos de todas estas câmaras
que nos contactaram, que muito gostariam de lhe poder dizer isto mas
que o Sr. Ministro e o seu Governo não recebe, portanto, aproveite a
oportunidade, Sr. Ministro, e explique.