1. O Governo resolveu, finalmente, suspender a aquisição dos helicópteros NH-90 para o Exército. Há muito que o PCP alertou para o absurdo financeiro que constituía este programa (o valor final apontava já para mais de 600 milhões de euros), razão pela qual o anúncio agora feito só peca por tardio.
2. Escolheu, todavia, o Governo, o método errado para fazer este anúncio. Está em vigor uma Lei de Programação Militar (LPM) e o Governo já deveria, obrigatoriamente, ter apresentado na Assembleia da República uma proposta para a sua revisão. Uma LPM estilhaçada pelo incumprimento e a revisão de muitos dos seus mais importantes programas - Pandur, Patrulhas Oceânicos, Polivalente Logístico, Lanchas de Fiscalização, etc.
3. O tempo deu ao razão ao PCP e às posições que assumiu quando da discussão e aprovação desta Lei de Programação Militar nomeadamente quanto às prioridades e objectivos de algumas opções dos sucessivos governos, justificadas apenas na lógica de participação em missões externas e não no interesse nacional. Negócios verdadeiramente megalómanos, como por exemplo os helicópteros EH101 e os submarinos, com compromissos assumidos, até ao final dos anos vinte, de muitos milhões de euros.
Opções e negócios, alguns cujos contornos ainda não foram clarificados, que conduziram, em grande medida, as Forças Armadas para a situação em que se encontram, a que o Ministro da Defesa Nacional chama de “insustentabilidade”, e que têm a chancela de responsabilidade dos partidos do governo, PSD e CDS, e do PS.
4. Insiste o Ministro da Defesa Nacional (MDN) em falar na desproporção de verbas gastas entre as componentes pessoal/operacional. A verdade é que este desequilíbrio não resulta do aumento de gastos com pessoal, mas sim da asfixia operacional a que estão sujeitas as Forças Armadas com o incumprimento da LPM, as cativações com combustíveis, etc.
Entretanto, o Governo anuncia o compromisso de prosseguir o seu esforço de guerra no Afeganistão pós-2014 com a afectação de um milhão de euros. Confirma-se, assim, que há dinheiro mas não para o que é necessário e exigível, como as promoções dos militares, que continuam a marcar passo, apesar dos sucessivos anúncios do MDN de que se vão concretizar, mas que, para já, não passam de promessas com vários meses!
