As sucessivas opções políticas dos últimos anos, caracterizadas pela generalização da precariedade, aumento e desregulação dos horários de trabalho, facilitação do despedimento, custos elevados com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desprotecção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Em Portugal, a maioria das vítimas de assédio laboral são mulheres e, embora se tenham dado alguns passos no plano legislativo, como a ratificação da Convenção nº 190 da OIT, o problema persiste e afecta a saúde psicológica e física, a dignidade e o ambiente familiar de milhares de mulheres trabalhadoras.

É necessário que as normas previstas nesta Convenção sejam cumpridas, designadamente: a promoção e negociação da contratação colectiva; garantir que os trabalhadores têm fácil e efectivo acesso a vias de recurso adequadas e eficazes, em caso de violência e assédio; assegurar que a inspecção do trabalho e outras autoridades competentes estejam capacitadas para actuar em caso de violência e assédio.

As leis têm que proteger as mulheres trabalhadoras.