Fazer um ponto da situação em relação aos problemas que afectam a comunidade imigrante e seus descendentes, encontrar respostas para tais problemas, procurar formas de reforçar aos mais diversos níveis a organização do nosso Partido e a sua ligação às diversas comunidades que aqui vivem e trabalham, foram alguns dos objectivos deste nosso Encontro.

Vieram aqui muitos aspectos da positiva e importante intervenção e acção do nosso Partido em defesa dos direitos dos imigrantes, da sua luta na qual participamos com iniciativa própria pela valorização e dignificação do seu trabalho, das suas vidas e culturas, mas vieram aqui também as nossas insuficiências para responder com mais eficácia às aspirações e necessidades dessas comunidades e à luta que travam por melhores condições de vida e de trabalho, por uma verdadeira política de acolhimento e integração. Debilidades que se reflectem, particularmente, no plano da organização e da ligação às amplas massas de imigrantes lá aonde vivem e trabalham e que nos limitam na resposta com a amplitude que desejaríamos às diversas dimensões que o trabalho junto das comunidades imigrantes suscita. Não são apenas os problemas do mundo do trabalho e são muitos, são também os problemas de habitação e requalificação urbanas, da garantia efectiva do direito a cuidados de saúde de qualidade, do ensino, do acesso ao desporto e à cultura, entre outros, que exigem uma intervenção mais próxima e uma mais estreita ligação com as comunidades imigrantes.

Precisamos de tomar medidas de direcção e de quadros, como aqui foi dito, no plano regional e no plano local, mas também no plano autárquico e sindical e, particularmente aonde temos responsabilidades, precisamos de mais articulação e mais coordenação do nosso trabalho.

Sabemos que não podemos agir em todo lado e ao mesmo tempo. Que é preciso definir prioridades. Prioridades que não são as do cálculo eleitoral, mas as do reforço da luta comum contra exploração e as injustiças. Prioridades dirigidas aos locais de maior concentração populacional e aonde os problemas são mais agudos e exigem uma resposta mais organizada para os resolver, mas também onde é necessário trabalhar no plano político e ideológico para que tais comunidades tomem consciência de que a defesa dos seus mais profundos interesses se assegura também com o reforço da luta comum de todos os trabalhadores contra a política de direita e contra a exploração capitalista.  

A evolução da situação económica e social que se traduziu na grave crise que o país enfrenta, veio colocar em cima dos muitos problemas que afectam a comunidade imigrante, novas situações de preocupação, com particular evidencia para aquelas que resultam da nova dimensão que o desemprego assumiu no nosso país.  
Um problema que se vinha agravando de forma preocupante desde o princípio da década, mas que com os governos do PS de José Sócrates atingiu uma grandeza que não se viu nos últimos trinta anos.

Tínhamos os graves problemas da precariedade, dos baixos salários, do trabalho sem direitos, com horários ilegais que atingiam de forma aguda a comunidade imigrante, vítima da chantagem de negociantes e patrões sem escrúpulos e crescentemente fragilizada pela política de direita. Quanto menos direitos tiverem os trabalhadores imigrantes mais pressões existirão sobre aqueles que têm direitos efectivos.

Temos hoje de forma agravada todos estes problemas e um avassalador nível de desemprego que, atingindo de forma dramática cerca de 700 mil trabalhadores em sentido lato, tem uma específica incidência nas diversas comunidades imigrantes que dão o seu inestimável contributo para o desenvolvimento do nosso país.

A semana passada o INE divulgou os dados do 4º trimestre do Inquérito ao Emprego. Pela primeira vez desde que existem Inquéritos ao Emprego trimestrais efectuados pelo INE, a taxa de desemprego trimestral ultrapassou os 10% em sentido restrito, tendo alcançado no 4º trimestre de 2009 os 10,1%, sendo o número de empregos em 2009 já inferior ao existente em 2001.

Esta evolução do desemprego se tem consequências desastrosas para a generalidade dos trabalhadores atingidos por este flagelo social, nas comunidades imigrantes a taxa de desemprego que se estima superior a 16% em sentido restrito, elas são ainda dramáticas.

Os reflexos desta negativa evolução do desemprego na vida dos imigrantes e seus descendentes está a traduzir-se na ampliação dos fenómenos de pobreza e da exclusão social e a agravar o quotidiano das suas famílias e todos os seus problemas, sejam, as quanta vezes desumanas condições de habitação, as dificuldades que enfrentam no acesso a cuidados de saúde, as dificuldades de acesso a um ensino de sucesso dos jovens estudantes destas comunidades.

O que estamos a assistir é ao contínuo crescimento das situações de injustiça contra as quais temos vindo a lutar e que a nossa Campanha Nacional “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor” quer trazer para a primeira linha de combate político e da luta social.
 
Na realidade o desemprego, a precariedade e baixos salários são hoje problemas que determinam em grande medida o agravamento generalizado da situação social no nosso país e dos que vivem dos rendimentos do trabalho. Uma situação, cuja extensão e gravidade exige o contributo de todos, a luta comum de todo o mundo do trabalho, unidos na mesma fraternidade de classe contra a exploração. Uma luta que é preciso ampliar, porque só a luta pode impor a viragem e a mudança necessárias à implementação de uma outra política alternativa e de esquerda que dê prioridade como se impõe à criação de postos de trabalho, através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado e com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população.

Os tempos que aí vêm são tempos de grande preocupação. Grande preocupação, porque depois dos muitos milhões de euros dos contribuintes que se injectaram no sistema financeiro e nas medidas ditas de combate à crise a perspectiva que se apresenta é a da continuação da estagnação e das tendências recessivas e do crescimento do desemprego.

Milhões de euros passados para mão dos banqueiros, cujo único fruto visível é o do recrudescimento da especulação financeira, para seu próprio proveito.

Vangloriava-se há uns tempos o governo, de Portugal ser das primeiras economias a recuperar da crise, e diziam-no mesmo quando assistíamos ao sistemático encerramento de empresas e ao crescimento do desemprego, mas a recuperação anunciada traduziu-se na realidade numa nova travagem que indicia um novo agravamento da situação económica e social do país.

Grande preocupação, porque o que se vê é a insistência nas mesmas soluções que conduziram à crise e não ao combate às suas causas. O que se vê é o governo do PS a convergir com a direita na manutenção dos grandes privilégios e na defesa dos grandes interesses e dos grandes grupos económicos na sua proposta de Orçamento de Estado em conluio com a direita e na forma como prepara e anuncia o grande objectivo do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/1013.

O que divide PS, PSD e CDS não é a política nem as soluções de fundo no plano económico e social. O que os divide é o poder! O que os une é um Orçamento que, em última análise, não toque nos interesses e benefícios dos intocáveis do sector financeiro e dos grupos económicos! O que os une é um Orçamento assente na redução dos salários reais, das pensões, do investimento público, no corte da despesa social, visando a mercantilização dos direitos sociais das populações e num Programa dito de Estabilidade e Crescimento que se prepara para seguir o mesmo rumo. Medidas que em vez de combaterem a crise a vão agravar. Políticas que estão gastas, testadas e falhadas há mais de três décadas, com governos que, à vez, vão afundando o País.

É por tudo isto que, enquanto todos se calam perante esta perspectiva de perpetuar as desigualdades e a injustiça, ao mesmo tempo que empolam um mediático fogo artificio que tudo ofusca à volta do controlo da comunicação social dos que há muito manobram e têm na suas mãos o domínio do sistema mediático e o gerem ao sabor dos seus próprios interesses e dos seus grupos, o PCP não abdica e realça, neste momento, a centralidade da luta em defesa do emprego com direitos e de salários dignos e de uma nova política que garanta o desenvolvimento do país. Tal como não abdicaremos de denunciar e responder a todos aqueles que face à actual crise do sistema capitalista e à agudização da nossa própria crise fazem do trabalho imigrante um “bode expiatório” para alimentar a divisão dos explorados na base do medo, do fomento do egoísmo, da ameaça, para eternizarem garantirem o seu domínio político-ideológico e o seu sistema de exploração que é a verdadeira fonte das mais desumanas práticas de discriminação racial.  

Na realidade os imigrantes têm sido as principais vítimas dessas várias formas de racismo e que alguns de forma sistemática fazem renascer explorando a crescente precarização do mundo laboral e da vida e o brutal aumento do desemprego.

Vemos como se alimentam as hostilidades com as políticas de contingentação para imigrantes ou seja a política de quotas por outras palavras e se explora o aumento da violência e da insegurança pública estigmatizando territórios e pessoas em função da cor da pele.

Essa ideia que projecta o aumento da criminalidade associada ao aumento da imigração e aos bairros degradados aonde habitam e para os quais não há uma resposta adequada em termos de políticas de integração que apenas alimentam a xenofobia e discriminação e agudizam os problemas. Formas de racismo que a direita mais retrógrada explora, sobre o olhar complacente da social-democracia e que omitindo as causas da conflitualidade existentes, generaliza e culpabiliza os imigrantes por tudo de mau que sucede na sociedade.

Uma visão que alimenta igualmente a ideia de construir uma “Europa fortaleza”, por cima dos mais elementares direitos dos imigrantes e que cria novos e mais agravados problemas à legalização e à integração dos imigrantes e seus descendentes.

Não basta, como tantas vezes acontece, aceitar formalmente e proclamar a validade e importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem, nomeadamente os que indicam que “ todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos”, é preciso que na prática isso aconteça e aqueles que tanto falam em “Direitos Humanos” não só abandonem a sua política de dois pesos e duas medidas, como abdiquem do fomento de práticas e propostas que objectivamente marcam negativamente o imigrante e se traduzem, afinal, em formas inaceitáveis de legitimação do racismo e da exploração.

É para ir ao encontro de uma realidade que sabemos que persiste que o PCP tem vindo a apresentar propostas em defesa dos direitos dos imigrantes, nomeadamente pela exigência do reconhecimento, por Portugal, da convenção da ONU sobre “Protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias”, mas também para resolver a situação dos indocumentados que constitui uma flagrante violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Apresentámos no passado mês de Dezembro novamente, na Assembleia da República um Projecto de Resolução da Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias que no passado inexplicavelmente foi rejeitada com os votos do PS e CDS-PP e que agora esperamos, nesta legislatura, se faça justiça e se aprove finalmente esta tão importante convenção internacional.

Mas gostaria de também anunciar hoje aqui, porque sabemos que milhares de imigrantes continuam a aguardar a sua regularização, agravando ainda mais a sua condição de mão-de-obra barata e desprovida de direitos e remetidos para a exasperante situação de insegurança e clandestinidade, que vamos reapresentar em breve, na Assembleia da República, um Projecto-Lei com novas medidas em relação aos indocumentados, superando as insuficiências das actuais Leis da Imigração.

Um projecto-Lei que, tal como o aquele que havíamos apresentado em Julho do ano passado, garante a possibilidade da regularização aos cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em Portugal sem documentos, desde que: exerçam uma actividade profissional remunerada, por conta própria ou por conta de entidade patronal; estejam em situação de desemprego involuntário e demonstrem que tiveram um trabalho anterior, ou tenham residido permanentemente no nosso país desde data anterior a 4 de Julho de 2007, altura em que entrou em vigor a Lei da Imigração. Um Projecto-Lei que não deixará de dar resposta a outros problemas globais da imigração e dos imigrantes em situação irregular que querem viver e trabalhar em Portugal com dignidade.

Desde há muitos anos que o PCP tem vindo a lutar, com as associações de imigrantes, pelo reconhecimento pleno dos direitos dos imigrantes em Portugal e tem orgulho de ter tido um conjunto de iniciativas políticas e legislativas, nomeadamente a primeira lei aprovada em Portugal contra a discriminação racial, mas também iniciativas próprias sobre a Lei da Nacionalidade e sobre a Lei da Imigração.

Algumas das nossas propostas não vingaram totalmente. Nas actuais leis permanecem aspectos negativos que são estruturantes da legislação vigente e com os quais o PCP não se identifica e que permanecem como propostas do PCP e de luta para uma política de imigração mais humana e mais justa. Uma luta que permanece e que, estamos certos, dará frutos no futuro.      

O PCP sempre considerou que o combate eficaz à imigração ilegal passa por viabilizar a imigração legal, acabando com o absurdo sistemas de quotas e por adoptar critérios mais flexíveis de entrada em Portugal para quem pretenda exercer uma actividade profissional.

É porque sabemos que os sucessivos governos e a sua política de direita e prática governativa, criaram enormes desigualdades sociais e autênticos “guetos”, onde se alojam milhares de homens e mulheres e suas famílias em condições desumanas e discriminados no acesso a formas e condições de vida dignas, geradoras de insatisfação e revolta que não se podem resolver com a repressão policial, mas com medidas políticas de integração e com o reforço do investimento e acções de reabilitação urbana que respondam de forma efectiva à solução dos problemas sociais existentes e integrem esses territórios marginalizados no restante espaço urbano. Medidas que superem não só as suas condições desumanas de habitação, mas também o direito a cuidados de saúde de qualidade, à segurança social, à educação, à cultura e ao desporto a pensarmos nas jovens gerações das famílias imigrantes.

O PCP lembra que a Constituição da República Portuguesa estabelece que todos devem poder usufruir dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sem distinção de cor, língua ou religião, para que todas as crianças, mulheres e homens possam viver numa situação de dignidade, igualdade e paz.

Para nós, para o PCP, os trabalhadores portugueses e imigrantes devem ser iguais em direitos e a luta pela igualdade tem de ser um objectivo central de uma verdadeira política democrática de imigração. Igualdade com os demais cidadãos nos direitos sociais e laborais e igualdade no direito de participação política.

A situação a que nos conduziu a política de direita, os profundos problemas com que o País se debate, a gravíssima situação social, colocam a necessidade da ruptura e mudança a que só o PCP pode dar resposta com o seu projecto, a sua força e capacidade de mobilização, a sua ligação e enraizamento a todos os trabalhadores sem excepção e aos problemas que enfrentam todas as camadas laboriosas que aspiram a viver num Portugal democrático, de progresso e fraterno e solidário.

Hoje parece que não vale a pena fazer política a sério. Colocar e centrar as coisa da vida e do trabalho não dá. Não dá notícias! Hoje parece que os tomam conta da nossa política, que aqueles que estão na moda são os papagaios, os melros e os cucos que vão largando uns petardos de pólvora seca, vivendo do mediático e da espuma dos dias! Não dá notícia ter uma posição séria na política.

Enganam-se se pensam que, censurando e silenciando as iniciativas do PCP, nos vencem. Não nos vencerão enquanto enquanto estivermos enraizados nas aspirações, interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

Concretizemos então o que estivemos aqui a discutir! Não esperemos que os imigrantes venham até nós. Temos de estar com eles, ir ter com eles, alicerçados no valor das nossas propostas e na dimensão solidária da nossa luta!