Num recente encontro com a Associação de Pescadores de Vila Real de Santo António, fomos informados que a lota de Vila Real de Santo António não se encontra aberta nos fins-de-semana e nos feriados para recepção de pescado.
Esta situação acarreta graves prejuízos para os pescadores. Efectivamente, a actividade piscatória local não se compadece com horários rígidos. Os pescadores saem para o mar quando as condições climatéricas o permitem, podendo não haver condições para sair nos dias úteis e ser precisamente no fim-de-semana ou nos feriados que a actividade piscatória pode ser desenvolvida.
O facto de a lota só receber o pescado nos dias úteis implica que, nos restantes dias, se os pescadores saírem para o mar, terão que armazenar o produto da sua faina em condições deficientes até ao dia útil seguinte. Havendo na lota de Vila Real de Santo António condições de armazenamento adequadas, é inaceitável que o pescado seja guardado em condições precárias, circunstância que pode levar a que os pescadores percam o fruto do seu labor, além de constituir um risco para a saúde pública.
A solução para este problema não passa, obviamente, por dizer aos pescadores que se limitem a pescar nos dias úteis, adaptando a sua actividade aos horários da lota de Vila Real de Santo António. Tal condicionamento da sua actividade dificilmente lhes permitiria prover ao seu sustento e das suas famílias, o qual já se encontra profundamente afectado pelas gravosas políticas aplicadas no sector das pescas por sucessivos governos nos últimos 25 anos.
Este problema poderia ser resolvido facilmente, se a reivindicação dos pescadores de Vila Real de Santo António fosse satisfeita, isto é, se a lota abrisse aos sábados, aos domingos ou nos feriados, a pedido dos pescadores, por um breve período, para recepção e acondicionamento do pescado.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Tendo em conta as especificidades da actividade piscatória, considera o Governo normal que o horário de abertura da lota, para recepção do pescado, não tenha em conta essas mesmas especificidades?
2. Considera o Governo aceitável que nos sábados, domingos e feriados o pescado seja guardado em condições precárias, havendo condições adequadas para o seu armazenamento na lota de Vila Real de Santo António?
3. Considera o Governo que a reivindicação dos pescadores, de abertura da lota a pedido, durante curtos períodos, nos sábados, domingos e feriados, é justa?
4. Que medidas pretende o Governo adoptar para resolver este problema?