Senhora Ministra,
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem de 2004-2005, num dia de Setembro na perspectiva do governo mas que aqueles que conhecem o sistema dizem impossível e irrealista.
Como se já não bastasse tudo aquilo que este governo fez desde Abril de 2002 para estrangular os estabelecimentos de ensino, promover a desigualdade de oportunidades, incentivar irregularidades nas escolas como aconteceu com a revisão curricular do Ensino Secundário que funcionou, ilegal e clandestinamente durante o anterior ano lectivo, hoje é o descalabro, a incompetência e a trapalhada nas colocações dos professores e educadores de infância.
Não há memória de uma situação similar relativamente à colocação de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
A incompetência técnica e a irresponsabilidade estão a gerar o caos nas escolas e no seio dos milhares de professores. De lista provisória em lista provisória os erros mantêm-se e o governo parece brincar com a angústia e a preocupação dos professores e das famílias que não sabem qual a sua vida familiar e profissional nos próximos meses.
A incompetência manifestada e os custos inerentes a este processo não podem ser ignorados, nem silenciados.
Mas, entretanto o governo já veio dizer que a auditoria só para Novembro estará concluída, apesar de ter sido decidida em Maio.
E que independentemente das suas responsabilidades neste processo o governo não tenciona processar a empresa.
Porquê?
Já conhece o resultado provisório da auditoria?
Já sabe que a empresa não é a responsável?
Então quem é?
O Governo?
Então quais são as consequências políticas?
Dividem as responsabilidades com o ex-ministro David Justino?
Estamos em Setembro e desde o início de 2004 que esta telenovela de má qualidade – os concursos dos professore é imposta quase diariamente ao país.
Em Fevereiro publicava-se o aviso de abertura com um mês de atraso.
Encomendava-se à empresa Compta – a tal que entre vários administradores conta com um ex-ministro da educação da era cavaquista por 600.000 euros, a informatização deste modelo e assim estavam lançados os 1º s dados para a consagração da incompetência e da leviandade políticas.
Em Maio são divulgadas as primeiras listas provisórias.
A desgraça é total:
- Candidatos excluídos por ausência de habilitação apesar de a possuírem e trabalharem há muitos anos.
- Exclusão de todos os professores e educadores que concorreram a partir das Regiões Autónomas.
- Professores e educadores com muitos anos de serviço, considerados com tempo zero.
E hoje?
Durante a manhã estivemos em contacto com muitos professores e educadores e com estruturas sindicais.
A informação que possuímos evidencia uma total irresponsabilidades do governo, que não aprendeu nada ao longo destes nove meses de gestação deste modelo de concurso.
Não sendo possível ainda apurar a totalidade dos dados, já se sabe que houve 36.000 reclamações apresentadas por 31.000 professores e educadores.
O Ministério aceitou 2/3.
Há cerca de 13.000 não aceites.
A grande maioria destes 13.000 deveria ter sido aceite e não o foi.
Já foram aceites 10 Providências cautelares nos tribunais cíveis e administrativos de Braga e Porto.
Foi dado ao Governo o prazo de 5 dias para INCLUIR ESTES DOCENTES. Não incluíu nenhum.
Nas reclamações aceites, o Ministério introduziu ainda mais erros e excluíu os docentes em vez de os incluir.
- O Governo anunciou vários pontos de acesso ao atendimento informático aos docentes em concurso.
- Sabe-se hoje que, na sua maioria, não existem em condições de funcionamento.
- Os que existem não foram devidamente divulgados.
- No Alentejo e no Norte não há postos de atendimento a funcionarem.
- Na zona centro o Ministério decretou os espaços mas não informou os responsáveis que desconhecem que os espaços que gerem foram disponibilizados pelo governo.
- Há indicação de espaços que nem sequer possuem computadores.
- Ontem, durante a tarde, o Ministério cometeu mais uma ilegalidade, alterando códigos de escola que estavam a funcionar até ontem de manhã.
Agora os professores não sabem como codificar as escolas e os que concorreram ontem de manhã não sabem o que lhes vai acontecer.
Por exemplo, no Concelho de Monção, dos 20 códigos de escolas existentes o Ministério alterou 14.
Neste momento é impossível ainda quantificar os prejuízos que tamanha trapalhada do Governo irá ocasionar ao sistema educativo, às pessoas e ao orçamento do Estado.
No entanto há dados já inquestionáveis:
- O ano lectivo de 2004/2005 está irremediavelmente prejudicado do ponto de vista organizacional, relativamente
- à distribuição de serviço docente
- aos horários
- aos projectos educativos
- A instabilidade e a preocupação estão instaladas nas escolas e nos docentes e naturalmente nas famílias que sabem que o ano lectivo não estão assegurado em condições de qualidade do processo de ensino‑aprendizagem.
Nestas circunstâncias o PCP entrega hoje um projecto de resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam não só minimizar o descalabro do início do ano lectivo mas também evitar que esta desgraça se registe para o próximo ano, o que acontecerá se não forem, concretizadas algumas acções.
Entre as medidas que propomos é indispensável alterar a data de início do ano lectivo, porque a data prevista é uma ficção.
É imprescindível aumentar o número de dias para entregar as reclamações porque dos 5 dias propostas pelo Governo, 2 são sábado e domingo.
É necessário garantir que as reclamações sejam aceites em suporte de papel, quando o sistema informático não funcionar, o que está a acontecer a todo o momento.
É uma exigência de bom senso que este modelo que foi experienciado à custa da angústia de muitos e do caos do sistema, seja reavaliado com rigor e competência, desde já, para garantir que, no próximo ano lectivo, o país não assista a tão tristes episódios de incompetência e leviandade.
Disse.
