Senhora Ministra, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Podemos afirmar com segurança que nenhum início de um ano lectivo esteve tão comprometido como aquele que aí vem de 2004-2005, num dia de Setembro na perspectiva do governo mas que aqueles que conhecem o sistema dizem impossível e irrealista. Como se já não bastasse tudo aquilo que este governo fez desde Abril de 2002 para estrangular os estabelecimentos de ensino, promover a desigualdade de oportunidades, incentivar irregularidades nas escolas como aconteceu com a revisão curricular do Ensino Secundário que funcionou, ilegal e clandestinamente durante o anterior ano lectivo, hoje é o descalabro, a incompetência e a trapalhada nas colocações dos professores e educadores de infância. Não há memória de uma situação similar relativamente à colocação de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário. A incompetência técnica e a irresponsabilidade estão a gerar o caos nas escolas e no seio dos milhares de professores. De lista provisória em lista provisória os erros mantêm-se e o governo parece brincar com a angústia e a preocupação dos professores e das famílias que não sabem qual a sua vida familiar e profissional nos próximos meses. A incompetência manifestada e os custos inerentes a este processo não podem ser ignorados, nem silenciados. Mas, entretanto o governo já veio dizer que a auditoria só para Novembro estará concluída, apesar de ter sido decidida em Maio. E que independentemente das suas responsabilidades neste processo o governo não tenciona processar a empresa. Porquê? Já conhece o resultado provisório da auditoria? Já sabe que a empresa não é a responsável? Então quem é? O Governo? Então quais são as consequências políticas? Dividem as responsabilidades com o ex-ministro David Justino? Estamos em Setembro e desde o início de 2004 que esta telenovela de má qualidade – os concursos dos professore é imposta quase diariamente ao país. Em Fevereiro publicava-se o aviso de abertura com um mês de atraso. Encomendava-se à empresa Compta – a tal que entre vários administradores conta com um ex-ministro da educação da era cavaquista por 600.000 euros, a informatização deste modelo e assim estavam lançados os 1º s dados para a consagração da incompetência e da leviandade políticas. Em Maio são divulgadas as primeiras listas provisórias. A desgraça é total:

• Candidatos excluídos por ausência de habilitação apesar de a possuírem e trabalharem há muitos anos.
• Exclusão de todos os professores e educadores que concorreram a partir das Regiões Autónomas.
• Professores e educadores com muitos anos de serviço, considerados com tempo zero.

E hoje? Durante a manhã estivemos em contacto com muitos professores e educadores e com estruturas sindicais. A informação que possuímos evidencia uma total irresponsabilidades do governo, que não aprendeu nada ao longo destes nove meses de gestação deste modelo de concurso. Não sendo possível ainda apurar a totalidade dos dados, já se sabe que houve 36.000 reclamações apresentadas por 31.000 professores e educadores. O Ministério aceitou 2/3. Há cerca de 13.000 não aceites. A grande maioria destes 13.000 deveria ter sido aceite e não o foi. Já foram aceites 10 Providências cautelares nos tribunais cíveis e administrativos de Braga e Porto. Foi dado ao Governo o prazo de 5 dias para INCLUIR ESTES DOCENTES. Não incluíu nenhum. Nas reclamações aceites, o Ministério introduziu ainda mais erros e excluíu os docentes em vez de os incluir.

• O Governo anunciou vários pontos de acesso ao atendimento informático aos docentes em concurso.

• Sabe-se hoje que, na sua maioria, não existem em condições de funcionamento.

• Os que existem não foram devidamente divulgados.

• No Alentejo e no Norte não há postos de atendimento a funcionarem.

• Na zona centro o Ministério decretou os espaços mas não informou os responsáveis que desconhecem que os espaços que gerem foram disponibilizados pelo governo.

• Há indicação de espaços que nem sequer possuem computadores.

• Ontem, durante a tarde, o Ministério cometeu mais uma ilegalidade, alterando códigos de escola que estavam a funcionar até ontem de manhã.

Agora os professores não sabem como codificar as escolas e os que concorreram ontem de manhã não sabem o que lhes vai acontecer. Por exemplo, no Concelho de Monção, dos 20 códigos de escolas existentes o Ministério alterou 14. Neste momento é impossível ainda quantificar os prejuízos que tamanha trapalhada do Governo irá ocasionar ao sistema educativo, às pessoas e ao orçamento do Estado. No entanto há dados já inquestionáveis:

• O ano lectivo de 2004/2005 está irremediavelmente prejudicado do ponto de vista organizacional, relativamente
  

  - à distribuição de serviço docente

- aos horários - aos projectos educativos

• A instabilidade e a preocupação estão instaladas nas escolas e nos docentes e naturalmente nas famílias que sabem que o ano lectivo não estão assegurado em condições de qualidade do processo de ensino‑aprendizagem.

Nestas circunstâncias o PCP entrega hoje um projecto de resolução que recomenda ao Governo um conjunto de medidas que possam não só minimizar o descalabro do início do ano lectivo mas também evitar que esta desgraça se registe para o próximo ano, o que acontecerá se não forem, concretizadas algumas acções. Entre as medidas que propomos é indispensável alterar a data de início do ano lectivo, porque a data prevista é uma ficção. É imprescindível aumentar o número de dias para entregar as reclamações porque dos 5 dias propostas pelo Governo, 2 são sábado e domingo. É necessário garantir que as reclamações sejam aceites em suporte de papel, quando o sistema informático não funcionar, o que está a acontecer a todo o momento. É uma exigência de bom senso que este modelo que foi experienciado à custa da angústia de muitos e do caos do sistema, seja reavaliado com rigor e competência, desde já, para garantir que, no próximo ano lectivo, o país não assista a tão tristes episódios de incompetência e leviandade. Disse.