Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Jornadas Parlamentares do PCP

Abertura das Jornadas Parlamentares - Bernardino Soares

Caros camaradas e amigos
Srs. Convidados
Srs. Jornalistas

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República realiza pela primeira vez as suas Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira. Fazemo-las valorizando a Autonomia Regional prevista na Constituição, instrumento fundamental para responder às necessidades das populações. Fazemo-las igualmente conscientes de que, no quadro das suas competências próprias - legislativas, políticas e de fiscalização do Governo - a Assembleia da República não pode deixar de ser chamada a intervir na defesa dos interesses dos madeirenses e da Região.

Um bom exemplo disso é a questão da construção do novo Hospital Regional. Não obstante as competências da saúde estarem regionalizadas, é indiscutível que o projecto de construção desta nova infra-estrutura constitui um exemplo claro de uma obra em que, a par do investimento regional, tem todo o cabimento a participação solidária do Orçamento do Estado. É portanto um claro exemplo de um projecto de interesse comum, tendo em conta a sua relevância, dimensão e impacto na população.

O PCP apresentou, entre outras iniciativas, já por duas vezes um projecto de resolução no sentido de que o novo Hospital Regional da Madeira seja considerado um projecto de interesse comum. Na primeira vez, na anterior legislatura o projecto foi rejeitado pela maioria absoluta do PS. Mas já nesta legislatura, um novo projecto de resolução foi aprovado pela Assembleia da República em Julho do ano passado, mais uma vez com os votos teimosamente contra do PS.

Mas nos últimos dias assistimos sobre esta matéria a uma situação paradoxal: o PSD, que na Assembleia da República vota a favor da consideração do novo hospital como projecto de interesse comum, é o mesmo PSD que agora decide na Região anular esse investimento; já o PS que clama agora “traição” pelo abandono regional do projecto, é o mesmo PS que já por duas vezes votou contra a sua aprovação na Assembleia da República.

Quanto ao PCP, não há interesses da Madeira por um lado e interesses nacionais por outro; os interesses da Madeira são os interesses nacionais.

Cumpra-se pois a Resolução da Assembleia da República para que os madeirenses possam ter a nova unidade hospitalar a que têm direito.

Srs. Convidados

Quando fazemos Jornadas Parlamentares definimos sempre como um dos objectivos o contacto com a realidade social e económica local, para melhor podermos fazer o nosso trabalho na Assembleia da República, procurando soluções e exigindo medidas para a resolução dos problemas existentes.

Aqui não é diferente.

E mesmo que as Jornadas estivessem já a terminar, e não na sua abertura oficial como agora acontece, podemos dizer que já teria valido a pena cá vir, pelas visitas que fizemos ontem, onde se mostrou o que muitos querem esconder e se desmentiu as afirmações de governantes, como do Ministro da Defesa, de que “o essencial da reconstrução da Madeira está feito”. Como é evidente não está.

Mas estas Jornadas não deixarão de abordar também a grave situação económica e social que o país atravessa e a necessidade de políticas alternativas que enfrentem os principais problemas e dificuldades das populações.

No PCP continuamos a não dar descanso à política de direita do Governo. Foi assim que confrontámos o Governo com a necessidade do aumento do salário mínimo, com a gravidade do corte das prestações sociais, dos salários e das reformas. Foi assim que combatemos a política de negação do direito à saúde, nas comparticipações, nas taxas ou transporte de doentes.

Foi assim que denunciámos as graves situações ocorridas no último acto eleitoral e as responsabilidades do Governo nelas. É assim que agendámos já para os próximos dias o nosso projecto de lei de alteração da lei do recenseamento eleitoral, de forma a corrigir e acautelar algumas dos problemas ocorridos.

Foi assim que ainda há poucos dias confrontámos o Governo com a sua política para o emprego e os direitos dos trabalhadores, que fomenta o desemprego, perpetua a precariedade e os recibos verdes e quer ainda despedir mais facilmente. É assim que no próximo dia 4 vamos pôr à discussão a nossa proposta de conversão de recibos verdes em contratos efectivos, sempre que o trabalhador ocupe um posto de trabalho permanente.

Será assim também nestas Jornadas Parlamentares, que hoje e amanhã continuarão a dar força à exigência de uma política alternativa de que o país precisa cada vez mais.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Poder Local e Regiões Autónomas
  • Trabalhadores
  • Assembleia da República
  • Intervenções