No dia 19 de Março de 2013, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português entregou a Pergunta nº 1502/XII/2ª sobre o abatimento do piso da Estrada Nacional 211 junto ao acesso à Estalagem de Porto Antigo, na Freguesia de Oliveira do Douro, Concelho de Cinfães, Distrito de Viseu.
Até hoje a Pergunta não foi respondida, pelo que se mantém a actualidade dos seus considerandos e das questões colocadas.
No essencial, há cerca de dois anos que as populações da zona, bem como a actividade económica, nomeadamente a da Estalagem e a relacionada com o turismo, aguardam a reparação do piso abatido. Numa altura como a actual, em que a situação económica e social do país já penaliza fortemente as actividades económicas e as populações, a degradação e deterioração das condições de circulação e das vias rodoviárias não pode significar o agravamento dessas penalizações.
Além disso, na Albufeira do Carrapatelo, disputam-se importantes provas de desporto náutico que dinamizam a região e são igualmente prejudicadas pela deterioração dos acessos.
Este troço de estrada é incontornável no acesso de Cinfães e Resende à estação de caminho de ferro de Mosteirô e para o tráfego vindo das terras a norte do Rio Douro em direcção ao Concelho de Cinfães.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta urgente às seguintes perguntas:
1. Que medidas tem o Governo tomado para resolver o abatimento do piso da EN 211, acima descrito?
2. Quando julga o Governo ser possível ver resolvida a situação e concretizada a intervençãonecessária para a reposição da segurança e da regular circulação?
3. Que motivos justificam a ausência de qualquer tipo de resposta à Pergunta nº 1502/XII apresentada pelo PCP e às populações que exigem a reparação?