A Comissão de Verificação de mandatos examinou a documentação relativa à eleição dos delegados ao XXII Congresso.

Estão presentes 1012 delegados, cujos mandatos a Comissão de Verificação de Mandatos confirma, por estarem de acordo com as normas do Regulamento para o debate no partido e eleição de delegados, verificadas que foram as Actas das Assembleias Electivas e as fichas dos delegados presentes.

A Comissão de verificação de mandatos examinou os processos de substituição de 41 delegados efectivos pelos respectivos suplentes, eleitos nas mesmas Assembleias, tendo sido constatada a regularidade da eleição dos respectivos suplentes segundo a condição a que se refere a norma 18 do Regulamento para o debate e eleição de delegados.

A preparação do Congresso (com a realização das assembleias plenárias electivas, mas também com muitas outras assembleias de discussão do projecto de resolução politica, e variadas reuniões, nomeadamente de organismos do Partido) requereu um enorme empenho e dedicação de milhares de militantes do Partido em todo o País, quer na sua participação colectiva, quer na sua contribuição individual o que exigiu um esforço acrescido.

Para reafirmar a vida democrática do Partido, garantindo que o resultado do nosso XXII Congresso expressa a vontade do nosso grande colectivo partidário.

Realizaram-se 415 Assembleias Electivas, sendo eleitos 825 delegados efectivos e 798 suplentes.

As actas das Assembleias electivas assinalam que 725 dos delegados efectivos foram propostos pelos respectivos Organismos de Direcção, correspondendo a 87,9 % do total, 67 foram propostos pelas Assembleias e 33 por fusão das propostas.

Foram integralmente cumpridas as seguidas normas:

• A proporcionalidade de 1 delegado por 60 militantes, a que se refere a norma 14 do Regulamento.

• A norma prevista no n.º 16 que possibilita o recurso à eleição de mais delegados, até ao limite de 10% da proposta global de cada Organização Regional.

• A possibilidade de agrupamento de organizações com menos de 60 membros do Partido, tal como está previsto na norma 17 do Regulamento.

No respeito pelo consignado nos Estatutos do Partido e no Regulamento para eleição de delegados ao nosso XXII Congresso, são delegados por inerência os membros do Comité Central, da Comissão Central de Controlo, os membros do Partido que fazem parte da Direcção Nacional da JCP e ainda camaradas a quem o comité central entendeu atribuir a qualidade de delegados, tendo em conta a natureza das suas tarefas partidárias ou responsabilidades em movimentos de massas, tal como previsto na norma 22 do Regulamento. São 10 os delegados nesta condição, respeitando integralmente o limite máximos de 1%.

A composição social do nosso Congresso, com uma maioria de operários e empregados 48,8% do total de delegados – trabalhadores da industria e dos serviços, confirma a natureza de classe do PCP, partido da classe operaria e de todos os trabalhadores.

Quanto à composição etária, é a seguinte:

• 152 delegados têm até 30 anos;

• 387 delegados têm entre 31 e 50 anos;

• 228 delegados têm entre 51 e 64 anos;

• 245 delegados têm mais de 64 anos.

A idade média é de 49,8% anos tendo o delegado mais novo 16 anos e o mais velho 88 anos.

Estão entre os delegados 212 camaradas que aderiram ao Partido após o último Congresso.

Dos delegados presentes, 36,9% são mulheres e 63,1% são homens.

A Comissão de Verificação de Mandatos sublinha a ampla integração dos camaradas delegados nos diferentes níveis de estrutura orgânica do Partido.

Do conjunto dos delegados, 81 são simultaneamente membros do Partido e da JCP.

Comprovando a forte ligação do nosso Partido aos trabalhadores e às populações, 63,4% dos delegados são dirigentes de movimentos e organizações de massas, destacando-se 23,7% que são dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores.

Regista-se ainda que 31,3% dos delegados são eleitos em diversos órgãos do poder local e central.

Em conclusão, a Comissão de Verificação de Mandatos considera que o processo de eleição dos delegados ao Congresso está em conformidade com as regras de funcionamento democrático do Partido e as normas que o Regulamento estabelece, pelo que estão preenchidas as condições necessárias à legitimidade das eleições do XXII Congresso do PCP.

A Comissão de Verificação de Mandatos saúda todos os delegados presentes, com a certeza do seu contributo para o reforço do nosso Partido, com as tarefas e medidas necessárias e indispensáveis para o fortalecimento das organizações do Partido, em articulação com uma forte ligação às massas, à classe operária e a todos os trabalhadores, contribuindo para organizar, lutar e avançar. Este é um trabalho de reforço, de intensificação e alargamento da luta de massas, que associa aos objectivos imediatos, a insistência em levar tão longe quanto possível a defesa e conquista de direitos, a luta por uma política patriótica e de esquerda, à afirmação do projecto do Partido, à concretização do seu Programa de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.