Camaradas,
O Ensino Superior e a Ciência são, sem margem para dúvida, um dos sectores mais liberalizados das funções sociais do Estado, sendo o único sector onde o valor que é transferido pelo Orçamento de Estado não chega sequer para pagar o salário a todos os seus trabalhadores. Este subfinanciamento estrutural do Ensino Superior e da Ciência resulta:
- na promoção da precariedade laboral, com a exploração de milhares de bolseiros, técnicos superiores, investigadores e docentes ao longo de anos ou até mesmo décadas, na generalidade dos casos, sem resultar num vínculo contratual definitivo com as instituições;
- resulta na exaustão física e emocional e falta de motivação entre a generalidade dos trabalhadores do Ensino Superior;
- resulta na falta de condições físicas, financeiras e humanas para desenvolver as funções primeiras das instituições de Ensino Superior, a formação especializada de milhares de jovens anualmente, a investigação e desenvolvimento científico e tecnológico de todo um país;
- resulta na promoção de práticas de auto-financiamento, para pagamento das despesas de funcionamento das instituições e até os seus próprios salários;
- resulta na desregulação de horários de trabalho, o que põe em causa a vida familiar, o direito ao descanso ou o direito a desligar;
- resulta na criação de categorias alternativas que não obedecem aos Estatutos da Carreira Docente Universitária e de Investigação Científica para colmatar as reais necessidades do sector.
Faço um aparte e deixo uma palavra de solidariedade com os investigadores da Universidade de Coimbra que se manifestaram contra a precariedade esta manhã, com mais de 100 investigadores na rua!
Na Universidade de Évora, onde aquilo que é transferido pelo Orçamento do Estado cobre apenas cerca de metade das reais necessidades da instituição, os trabalhadores científicos ganham cada vez mais consciência da precariedade estrutural afecta toda uma classe profissional, com claro enfoque para o quadro de investigadores precários que se sentem o alvo primordial das novas e velhas formas de exploração, numa lógica de escravatura neoliberal, que de novo ou moderno, apenas tem o prefixo neo. Podem chamar-lhe de financiamento competitivo do Ensino Superior e da Ciência, eu chamo-lhe subfinanciamento estrutural e promoção da precariedade laboral baseada numa lógica neoliberal de competitividade entre investigadores.
A tomada dessa consciência de classe levou os investigadores da Universidade de Évora, com envolvimento directo da Célula de Trabalhadores do PCP, a darem os primeiros passos numa lógica de organização para a luta ao longo do último ano e meio:
- com a realização um conjunto de plenários, alguns dos quais com mais de seis dezenas de participantes, visando a constituição de uma comissão de trabalhadores entre os investigadores precários (independentemente do vínculo) e a definição de formas de luta;
- com a mobilização para a jornada de luta no 1.º de Maio, em Évora, onde, pela primeira vez em anos, os investigadores e bolseiros se juntaram à marcha com uma tarja própria exigindo o fim da precariedade na investigação;
- com a participação na Manifestação Nacional Contra a Precariedade na Ciência, ocorrida em Outubro último em Lisboa, onde cerca de duas dezenas de trabalhadores científicos da Universidade de Évora estiveram presentes;
- com o envolvimento e participação activa da célula de trabalhadores do PCP, nas eleições para o Conselho Geral da Universidade, com a dinamização de uma lista E e com a eleição de um investigador precário para este órgão.
Todas as conquistas no Ensino Superior resultaram efectivamente das lutas levadas a cabo por docentes, investigadores, bolseiros e técnicos, durante décadas, pela valorização das carreiras, pela valorização das carreiras, contra a precariedade, contra o subfinanciamento estrutural do Ensino Superior e das actividades de investigação e desenvolvimento, motor de inovação e criação de emprego e riqueza para a região e para o país.
Podem contar com a célula dos trabalhadores do PCP e com os trabalhadores científicos da Universidade de Évora para as lutas que se avizinham!
Viva a luta organizada dos trabalhadores!
Viva o XXII Congresso do Partido Comunista Português!
Viva a Juventude Comunista Portuguesa!
Viva o Partido Comunista Português!
