Aprovado por unanimidade
Não há inevitabilidades! Com a luta transformadora dos trabalhadores e do povo e o reforço e a intervenção do PCP, resistir e avançar nos caminhos de Abril.
Expondo a lógica inerente à sua verdadeira natureza, o capitalismo e as forças políticas que o representam não perdem uma oportunidade para intensificar a exploração dos trabalhadores e dos povos, na busca da maior acumulação e concentração da riqueza.
Hoje em dia defrontamo-nos, com uma relação de forças institucional mais favorável ao grande capital, um Governo PSD/CDS e o seu programa de aprofundamento da política de direita, em que o Chega e a IL se inserem (expressa, desde logo, no OE2025 que, por opção política, o PS permitiu viabilizar) ou um novo “Acordo Tripartido” assinado, na Concertação Social, pelo Governo, associações patronais e UGT. A somar a esta realidade aí estão, de novo: a satisfação dos interesses dos grupos económicos e financeiros e das multinacionais; a ameaça de retrocesso nos direitos de quem trabalha e trabalhou, a ausência de respostas e soluções para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País.
São os trabalhadores que produzem a riqueza, mas a sua distribuição é cada vez mais injusta e 10% são pobres, o que é inaceitável!
Os baixos salários, a desvalorização das carreiras e profissões, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, a caducidade da contratação colectiva, a não reintrodução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, entre outros exemplos, são expressões da acentuação da exploração dos trabalhadores, degradam as suas condições de vida, criam um profundo sentimento de insegurança em relação ao futuro e atentam contra direitos e garantias constitucionais.
Mas não há inevitabilidades, nada é impossível de mudar! Hoje como ontem, a unidade e a luta da classe operária e dos trabalhadores são vitais e insubstituíveis para melhorar as suas condições de vida e de trabalho. Luta realizada nos sectores, empresas e locais de trabalho, nos serviços, com paralisações e greves, e na rua, com o papel decisivo da CGTP-IN e do Movimento Sindical Unitário que agrega. Lutas que atingem pontos altos de convergência e unidade de acção, expressas em grandes jornadas de luta como no 1º de Maio, nas comemorações do 25 de Abril, com especial relevo para o 50º aniversário da Revolução ou outras grandes manifestações, demonstrando a força organizada e a determinação das massas trabalhadoras.
O capital procura instalar o conformismo, promover o individualismo, atrasar o desenvolvimento da consciência social e política dos trabalhadores e travar a luta organizada e consequente. Procura enfraquecer a CGTP-IN e o MSU e dividir os trabalhadores, opor homens e mulheres, jovens e mais velhos, os que têm vínculos precários aos efectivos, os do privado aos do público, os nacionais aos imigrantes, tudo serve para esse objectivo. Mas a exploração a todos atinge, exigindo iniciativa reivindicativa e unidade de acção para responder a problemas comuns.
A unidade dos trabalhadores na base dos seus interesses de classe é o objectivo e tarefa permanente dos militantes comunistas nos locais de trabalho e nas estruturas unitárias dos trabalhadores em que intervêm, com propostas concretas que respondem às justas aspirações das massas trabalhadoras.
Intensificar e alargar a luta de massas é uma questão central do tempo que vivemos. Aos comunistas coloca-se a necessidade de contribuir para o reforço do MSU, da sindicalização e da iniciativa reivindicativa, a partir do conhecimento da realidade concreta e da presença sindical regular e activa nos locais de trabalho, mesmo onde não exista ainda sindicalização, e organização sindical; para ouvir e contribuir para o esclarecimento, a mobilização e a unidade dos trabalhadores, estimular a confiança e determinação na luta pela superação dos problemas imediatos, contra a exploração e pela alternativa necessária aos trabalhadores, ao povo e ao País.
Um caminho que implica o reforço do PCP e da sua influência, assente na ligação estreita aos trabalhadores e às massas, na dinamização e organização da luta, de resposta aos seus problemas e aspirações. Resistir e lutar para transformar e romper com a política de direita, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda, à valorização dos salários e pensões, à defesa dos serviços públicos, à defesa da soberania nacional, da paz e cooperação entre os povos, a uma sociedade livre da exploração.
