Queridos camaradas,
A inserção de Portugal no processo de integração capitalista europeu – com o Mercado Único, a Moeda Única e as Políticas Comuns – contribuiu para ampliar os problemas da economia nacional, regredir direitos laborais e sociais, promover processos de liberalização e de privatização, acentuar desigualdades sociais e assimetrias territoriais, aumentar défices estruturais.
As regras, constrangimentos e imposições da União Europeia são instrumentais no aprofundamento da política de direita, impulsionam a intensificação da exploração e da concentração da riqueza, a destruição da capacidade produtiva nacional, o saque e depredação dos recursos e património públicos, o predomínio dos interesses dos grupos económicos e financeiros.
Com a União Económica e Monetária e o Euro, foram impostos acrescidos instrumentos e mecanismos de controlo e de condicionamento das políticas orçamentais e económicas dos Estados – como o ‘Pacto de Estabilidade’ o ‘Tratado Orçamental’, a ‘Governação Económica’, a ‘União Bancária’–, que representam uma ainda maior e mais grave usurpação de competências soberanas nacionais para as instâncias supranacionais da União Europeia, que são dominadas pelas suas grandes potências, consolidando-a como a super-estrutura política do processo de integração capitalista.
Apesar das suas contradições e das dificuldades que enfrenta, este é um caminho que se continua a aprofundar na União Europeia, apontando a novos e mais gravosos saltos e, simultaneamente, promovendo e procurando a inclusão de forças ainda mais reacionárias e fascizantes.
Cinicamente, ocultando as suas responsabilidades e instrumentalizando as gravosas consequências da sua política, procuram para abrir espaço para impor uma ainda maior regressão de direitos laborais e sociais e o ataque à soberania e à democracia.
É disso exemplo a reforma do ‘Pacto de Estabilidade’ e da ‘Governação Económica’, acrescentando à ditadura do défice e da dívida, a imposição de tetos à despesa pública.
Ou a intenção de que futuros Orçamentos da UE mobilizem significativos recursos para prioridades definidas em nome de uma dita ‘soberania europeia’, que não é senão outro nome para designar os interesses das principais potências e dos seus grupos económicos, incluindo da indústria armamentista, em detrimento da ‘coesão’, dos direitos, da agricultura, das pescas, do ambiente, da cultura ou da paz e da cooperação.
Aí está o ímpeto para aprofundar o Mercado Único, reforçando-o ou alargando-o em áreas como a energia, os transportes, as comunicações, o digital, a saúde, as pensões, ou até mesmo a investigação.
Em nome da ‘competitividade’, reforçam-se receitas para a concentração e centralização de capital em ainda maiores grupos monopolistas, prosseguindo em simultâneo o ataque a direitos laborais em nome da ‘produtividade’.
A instauração do medo, em torno de pretensas ameaças ditas iminentes – externas, epidémicas, ambientais, cibernéticas ou outras –, assim como a hipócrita e suposta defesa da liberdade e da democracia, visam criar pretextos e condições para a imposição de mais gravosas medidas de que é exemplo a mobilização de substantivos recursos para uma “economia de guerra”, ou seja, para o militarismo e a guerra, alinhando-se com a NATO e os EUA e subordinando-se aos seus interesses.
Camaradas,
O processo de integração capitalista europeu não é o fim de linha.
Há um caminho alternativo capaz de enfrentar os problemas e as dificuldades sentidas pelos povos da Europa.
Um caminho que exige a ruptura com as opções e as políticas federalistas, neoliberais e militaristas da União Europeia e que afirma uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de Paz.
Uma Europa que contrapõe à UE dos interesses das grandes potências e dos monopólios, os direitos, os interesses e as aspirações dos trabalhadores e dos povos.
Uma Europa que é também indissociável da luta dos trabalhadores e do povo português para romper com a política de direita e abrir caminho à soberania, à democracia, ao desenvolvimento, ao progresso social, à Paz e cooperação com todos os povos.
Viva a Solidariedade, Cooperação e amizade entre os Povos!
Viva a luta dos trabalhadores!
Viva O PCP!
