As funções sociais do Estado -conquistas recentes na história de Portugal, e emanação de Abril - foram decisivas para inverter o atraso social, elevar os indicadores de saúde, garantir o direito ao ensino para todas as crianças e jovens, assegurar direitos de segurança social, designadamente o direito à reforma e a uma pensão digna a todos os trabalhadores, entre outras importantes prestações sociais.

Avanços extraordinários, não obstante não terem sido potenciados ao longo das últimas décadas para cumprirem as suas finalidades. Não fora a prolongada luta dos trabalhadores, nomeadamente da AP, dos reformados, da juventude e das populações contra esta ofensiva e em defesa de cada uma destas funções sociais do Estado, e as consequências sociais seriam ainda mais graves.

São legitimas as insatisfações, o sentimento de injustiça até de abandono e muitas vezes de impotência vividas em tantas situações concretas, quando fecha um serviço público de saúde, falta um médico, se aguarda demasiado tempo por uma consulta de especialidade, por uma cirurgia, quando não existem respostas públicas na saúde mental, quando faltam professores, incluindo de educação especial, quando os aumentos das reformas e das prestações sociais estão muito aquém das necessidades quotidianas.

Há muita razão de descontentamento. O desafio que se nos coloca é ir ao contacto, à conversa, à concretização de acções que elevem a consciência social e política sobre as causas, sobre quem são os responsáveis, quem beneficia com esta realidade, e quem tem tudo a perder e canalizar este descontentamento para ampliar a luta organizada, em defesa dos serviços públicos, em defesa de uma outra política que responda às necessidades do País.

A desvalorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, o continuado desinvestimento pelos governos da política de direita, a estratégia de privatização e abertura de novas áreas de negócio para o grande capital, que em si mesmo representam mais injustiças e desigualdades, mais assimetrias e empobrecimento do País.

O ataque às funções sociais do Estado é também um elemento nuclear da ofensiva contra o regime democrático, visando a reconfiguração do Estado e do seu papel, colocando-o ao serviço do grande capital, destruindo valores e direitos constitucionalmente consagrados.

É por isso, fundamental dar confiança à luta organizada em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, do sistema publico de segurança social.

É com o reforço e ampliação da luta a partir das organizações e movimentos de massas que mostraremos que o grande capital, o Governo PSD/CDS e os que com eles convergem PS, IL e CH ,não têm as mãos livres para aniquilar o que se construiu com Abril, nem para travar a marcha da história e ainda menos a luta por novos direitos.

Sim. Vamos fazer-lhes frente para defender o SNS do assalto a que está a ser alvo pelo negócio da doença, um serviço insubstituível na promoção da saúde e prevenção da doença para todos os portugueses.

Sim. Não baixaremos os braços em defesa da escola pública, como modelo mais democrático e avançado de organização do sistema educativo, assente na igualdade de acesso ao ensino e de sucesso escolar para todas as crianças e jovens, na valorização da funções dos professores e de todos os profissionais que garantem o seu funcionamento e qualidade.

Sim, camaradas. É fundamental prosseguir e ampliar a luta em defesa do sistema público de segurança social, insubstituível para uma mais justa redistribuição da riqueza produzida, com melhores reformas e pensões e outras prestações sociais devidas aos trabalhadores e aos reformados. É preciso que as receitas da segurança social se ampliem com o aumento dos salários, com a recuperação da divida, e impedindo que sejam usadas para fins alheios a melhores prestações sociais.

Sim, não desistiremos de prosseguir a luta por melhores pensões, pelos direitos de maternidade e paternidade, por uma rede pública de creches, por equipamentos e lares para os idosos, pelo direito à habitação, aos transportes, à mobilidade, ao desporto e à cultura.

Sim. Combateremos o retrocesso social. Continuaremos a exigir a ruptura com a política de direita.

Porque há soluções para os problemas, lutaremos em defesa de uma outra política que responda às necessidades do País. A política patriótica e de esquerda, que o PCP preconiza, assenta nos valores e direitos de Abril e no cumprimento da Constituição da República dando prioridade: ao assegurar o bem-estar e uma Administração Pública e serviços públicos ao serviço do povo com o reforço dos meios humanos, organizativos e financeiros para garantir uma resposta publica, universal e solidária; valorizar o SNS, a Segurança social e a Escola Pública incluindo no ensino superior; ; salvaguardar o direito à habitação, entre outros bens públicos.

Viva a luta dos trabalhadores e do povo!
Viva o XXII Congresso do PCP!