Camaradas,

São cada vez mais evidentes os erros que foram cometidos no que respeita política agrícola, em particular no Alentejo.

Há muito que o PCP denuncia a política que, sucessivamente, os Governos de PS, PSD e CDS nos têm vindo a impor. Uma política que arrasou milhares de explorações agrícolas, mas sobretudo, uma política pensada para servir os grandes agrários, que não assegurou uma intervenção pública com vista à produção de alimentos essenciais à população nacional.

Assim, se fizermos um ponto de situação da evolução da agricultura no Alentejo nas últimas duas décadas, podemos chegar às seguintes conclusões:

• Alqueva assumiu-se como o grande motor de desenvolvimento da região;

• Verificou-se um considerável aumento da concentração da posse da terra;

• Aumento do abandono e subaproveitamento de extensas áreas de terra;

• Intensificação, super-intensificação e especialização produtiva em particular em culturas permanentes de olival e amendoal;

• Grande aumento do capitalismo agrário, que assume cada vez mais a financeirização da terra como nova dimensão do agro-negócio;

• E precarização do trabalho agrícola por contra de outrem, com destaque para a brutal exploração dos trabalhadores imigrantes.

As causas desta evolução devem-se à aplicação da Política Agrícola Comum, que privilegia uma visão meramente capitalista e mercantilista da agricultura, espezinhando importantes dimensões da função social da agricultura e da terra, como sejam a soberania alimentar, a criação de emprego, a correcção de assimetrias territoriais e sociais, a fixação de populações, a criação e fixação de recursos e valores em mãos nacionais.

Camaradas,

O latifúndio, estruturação fundiária dominante no Alentejo, foi derrotado, mas a política de direita implantou com grande força o capitalismo agrãrio como sistema social do Sul do País. Em concreto no nosso Alentejo, onde foi feito o maior investimento público de que há memória, a Obra Hidroagrícola de Alqueva, que serve hoje 130 mil hectares de regadio, com uma ampliação em curso de mais 35 mil hectares. Segundo o Anuário Agrícola de Alqueva de 2023, dos 130 mil hectares 82% são ocupados por culturas permanentes, de olival, amendoal e vinha. Porém, o olival é a principal cultura e ocupa atualmente mais de 60% da área total de Alqueva, principalmente no modo de produção superintensiva. Se atendermos a que o olival em Sebe produz em média 12 a 14 toneladas/ha e que o Kg de azeitona para azeite é pago a 0,70 €/Kg – 1,00 €/Kg, o que se traduz num lucro de 10 a 12 mil euros por hectare. Estes lucros monstruosos, onde muitas explorações facilmente chegam aos 20 e 30 milhões de euros, servem apenas para alimentar modelo económico que assenta na exploração do trabalho, que chegou ao nível da desumanidade dos trabalhadores, particularmente dos imigrantes! Uma situação que, inicialmente, encontrou em Odemira uma dimensão significativa, mas que hoje ocorre de uma forma generalizada por todo o Alentejo.

Camaradas,

Não se pode continuar a ignorar ou ocultar a bárbara exploração a que os trabalhadores agrícolas imigrantes são sujeitos, o que revela as desumanas fundações em que assenta o sucesso do agro-negócio.

O que não podemos aceitar é que os responsáveis por esta situação inaceitável apontem o dedo à falta de fiscalização para esconder a verdadeira natureza da exploração capitalista agrária, cuja prosperidade impõe como preço uma tragédia humana das proporções que se assiste no Alentejo.

A verdade é que estas explorações em regime superintensivo não promoveram o povoamento, não reduziram o desemprego, favoreceram a proliferação da precariedade e dos baixos salários; e não dinamizaram a economia local, a não ser uma ou outra empresa de fornecimento de serviços e equipamentos de regadio. Some-se a tudo isto a degradação do acesso a serviços públicos de saúde, educação, comunicações, entre outros., e facilmente se percebem as razões do agravamento de desigualdades territoriais e sociais a que estamos sujeitos.

Camaradas,

É perante uma realidade que apela ao reforço do combate contra a exploração, que mais uma vez reafirmamos que a Reforma Agrária permanece como um projecto de futuro.

Já mais poderemos esquecer que há um projecto necessário e que mantém toda a actualidade como parte integrante do processo de desenvolvimento do Alentejo.

Um projecto que não abandonaremos e pelo qual continuaremos a lutar. Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Lei Fundamental do País, ponha a terra nas mão de quem a trabalha, a produzir os alimentos que fazem falta para alimentar o nosso povo!

Um sonho de gerações que um dia, estamos certos, será concretizado!

Viva luta dos trabalhadores!
Viva o PCP!