Camaradas,
Apesar dos sectores do ensino superior e ciência terem a função social de encontrar soluções para velhos e novos problemas, têm estado subordinados a interesses que são contrários aos da maioria. Neste sector coexistem processos contraditórios resultado de interesses antagónicos. Em parte, é ali que se produz a ideologia dominante, mas sobretudo o lugar onde esta se valida e reproduz. Para o fazer com menor resistência, garante-se a sua elitização e as condições precárias de grande parte da sua força de trabalho.
A Ciência é produzida em Portugal com recurso a milhares de trabalhadores com vínculos precários, sem qualquer estabilidade laboral. São os investigadores, os técnicos, os da gestão administrativa e financeira dos projectos, os que comunicam esse conhecimento, em suma, têm vínculos precários mais de 90% dos trabalhadores que cumprem necessidades permanentes do funcionamento do sistema científico e tecnológico nacional.
Milhares destes investigadores, cujo trabalho é decisivo para o funcionamento dos centros e laboratórios, não são sequer considerados trabalhadores. São os bolseiros de investigação, privados de um vínculo laboral, trabalham durante anos, em projectos individuais ou colectivos, muitos já doutorados, produzindo artigos, organizando conferências, publicações, exposições, contribuindo para os índices das instituições, mas não merecendo subsídio de férias, nem de natal, nem vendo plenamente garantidos os direitos de parentalidade, nem fazendo contribuições para a segurança social adequadas aos seus rendimentos, sendo atirados para o desemprego sem subsídio. Sem estes trabalhadores, a quem negam a própria condição de trabalhadores, - com o impacto que isto tem na própria consciência da exploração a que estão sujeitos - o sistema científico não funciona.
Também grande parte da docência no Ensino Superior tem sido sustentada pelos chamados falsos professores convidados, docentes com vínculos precários, por vezes contratados por várias instituições em simultâneo, onde leccionam horários fraccionados para conseguirem sobreviver. Não têm acesso à carreira nem qualquer perspectiva de estabilidade. Sem estes falsos professores convidados a garantir necessidades permanentes da oferta lectiva, o ensino superior público não funciona.
Perante o agravamento das suas condições laborais, os trabalhadores científicos e docentes têm-se mobilizado. Em Maio de 2023 e em Outubro deste ano, duas grandes manifestações nacionais, as maiores de que há memória, exigiram uma solução que não empurre milhares para fora do sistema científico, como em breve pode vir a acontecer. Muitas outras acções foram desenvolvidas nos últimos anos e a elas e à sua persistência se devem várias das conquistas alcançadas, ainda que insuficientes. É necessário mais financiamento para integrar docentes e investigadores nas carreiras e não arranjar pensos-rápidos para que tudo fique na mesma, como os CEEC ou o FCT-Tenure, concursos que obrigam investigadores a lutar entre si pela hipótese (remota) de acesso à carreira, após décadas de trabalho nas instituições, com uma taxa de aprovação baixíssima e um número de posições insuficiente tendo em conta os contratos temporários.
O sub-sector do Ensino Superior e Investigação da ORL é um exemplo onde as dificuldades de organização coexistem com uma possibilidade real de crescimento da influência e intervenção, conseguindo-se chegar aos outros através da defesa do lugar estratégico da investigação e do ensino para o País e a sociedade. Aqui os comunistas fazem-no em simultâneo com a defesa dos direitos de quem investiga e ensina, e com uma visão global sobre a democratização deste sector.
Só a luta organizada em estruturas de classe, como a Fenprof e ABIC, que exija o cumprimento das responsabilidades políticas e a inversão do sentido do caminho que nos trouxe até aqui, pode resolver os problemas de um sector fundamental para o futuro de todos. E nós, comunistas, temos um papel imprescindível nesse processo. Em todas as lutas organizadas, lá estamos a puxar, a organizar, a animar os outros. Porque quanto mais difícil é a acção política, mais importante se torna a discussão ampla entre pessoas que se empenham politicamente, que assumem um projecto comum, pelo interesse de quem trabalha, pelo conhecimento posto ao serviço da humanidade e pela Paz entre os povos. E essa tarefa não a podemos delegar.
Viva o XXII Congresso do PCP!
Viva o PCP!
