Celebramos neste ambiente de alegria e confiança noventa anos do nosso Partido Comunista Português. Noventa anos de vida de um Partido com uma longa vida de dedicação e luta ao serviço dos trabalhadores e do nosso povo. Noventa anos a intervir, agir e lutar contra todas as formas de exploração e opressão, por melhores condições de vida para o nosso povo, pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, por um projecto de futuro.

São nove décadas de existência de um grande partido nacional que provou ser na prática e em todas e nas mais difíceis circunstancias a força mais combativa e consequente em defesa dos interesses do nosso povo.

São 90 anos de um partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido da Revolução de Abril.

São 90 anos de vida de um Partido que nunca se submeteu, nem nas mais duras condições de clandestinidade, nem se submeterá aos desejos dos que aspiram tornar eterna a exploração.

Um Partido à medida da sua história que insiste, sempre e sempre, na sua profunda ligação aos trabalhadores e ao povo e se identifica com as suas aspirações e reivindicações e preparado para enfrentar os mais exigentes desafios.

Um Partido que tem consciência e sabe que a luta será mais ampla e mais forte quanto mais forte e mais ampla for a unidade dos trabalhadores e das massas populares, quanto mais forte for a sua capacidade organizativa e de intervenção para agir lá onde se trava e se desenvolve a luta dos trabalhadores, da juventude e das massas populares, lá onde residem as causas e os destinatários principais da razão de ser deste Partido Comunista.

Celebramos noventa anos do nosso Partido nutrindo um sentimento de profundo respeito e reconhecimento às gerações de comunistas que nos precederam e pelo contributo que deram, incluindo com as suas vidas, na luta por uma sociedade liberta de todas as formas de opressão e de exploração.

Um Partido que continua na linha da frente no combate ao fatalismo e cujo contributo o país não pode prescindir para a resolução dos problemas nacionais. Um partido necessário aos trabalhadores e ao povo e ao país que que tem um projecto distinto, de ruptura com a política de direita. Um projecto de esquerda e patriótico ao serviço dos portugueses e de Portugal.

Um Partido a lutar com os olhos postos no futuro, com o objectivo da concretização de uma democracia avançada e que não desiste nem descansa de alcançar um país onde se viva melhor, com justiça, progresso, paz e democracia.

Comemoramos o aniversário do nosso Partido num momento em que a grande maioria da população portuguesa enfrenta duras e difíceis condições de vida e o Governo do PS anuncia mais um pacote de gravosas medidas de austeridade – o PEC IV – que a concretizar-se vai infernizar ainda mais a vida dos trabalhadores e do nosso povo. Novas e mais drásticas medidas que são um intolerável abuso de poder.

Há neste momento e por todo lado um justo sentimento de indignação face a esta sistemática chantagem sobre o nosso povo da parte de um Governo que apenas sabe pedir sacrifícios e impor o caminho da exploração e da injustiça ao país e a quem trabalha.

O nosso povo está confrontado com um Governo que cada dia que passa apenas acrescenta problemas aos problemas do país e dos portugueses, sem que se vislumbre uma solução para os verdadeiros problemas do país.

Não bastava a situação de crise e degradação económica e social a que foi conduzido o país nos últimos anos pelos governos do PS e do PSD/CDS-PP, que nos foi conduzindo à situação de crise que hoje vivemos.

Não bastava o já elevado desemprego, a crescente precariedade, a degradação dos rendimentos do trabalho e das reformas, a degradação do sistema de protecção social, da saúde e dos serviços públicos. Problemas que conduziram à expansão das situações de pobreza e ao aumento das desigualdades. Não bastavam as brutais medidas impostas e acordadas nos PEC e no Orçamento entre PS e PSD neste último ano, nomeadamente com os corte de salários, o congelamento das pensões, o aumentos dos impostos e o corte dos apoios sociais aos desempregados.

Um rude golpe que a população da Madeira sofre de sobremaneira já que, confrontada com a grande catástrofe de 20 de Fevereiro do ano passado, teve ainda este acréscimo de enormes sacrifícios que o Governo Regional tratou de concretizar.

Vive-se aqui uma situação em que Sócrates diz "mata!" e Alberto João Jardim diz "esfola!". Na verdade, o PSD e o Governo Regional da Madeira outra coisa não têm feito do que estender à Região todas as medidas de austeridade, transpondo a papel químico, todas as políticas anti-sociais que Sócrates tem aplicado na República.

Lamentavelmente, a Autonomia tem sido usada de forma servil para promover as políticas que não interessam aos trabalhadores e às populações da Região e a que justamente o nosso Partido aqui na Região se tem oposto. Mas se são céleres a decidir e a aplicar as políticas e as medidas para o povo pagar, lamentavelmente, um ano depois, os prometidos apoios públicos e a prometida solidariedade da República e da União Europeia continuam com inaceitáveis atrasos.

Boa parte dos problemas das populações afectadas pela catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010 ainda estão por resolver, e isso não podemos aceitar. Da nossa parte podem contar que continuaremos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para alterar esta situação. E temos bem consciência de quanto é importante agir, porque se já era difícil a situação antes, em resultado da ruinosa política que tem levado ao definhamento dos sectores produtivos e de outras actividades económicas, depois da catástrofe de 20 de Fevereiro de 2010, a situação económica e social ainda se agravou mais.

Sabemos que ainda agora se registam situações de empresas que estavam a trabalhar na chamada "reconstrução", como é o caso da ACF, que estão a despedir trabalhadores porque o Governo não está a pagar.

Na difícil situação que vive a Madeira os atrasos nos pagamentos às empresas que já têm algum trabalho desenvolvido na reconstrução não só contribui para o agravamento do problema do desemprego, como confirma a situação de falência do próprio sistema autónomico.

Não bastava tudo isto e aí temos novos e mais pesados sacrifícios para pagar por quem não tem qualquer responsabilidade pela crise e pela situação a que o país chegou. O novo PEC trás consigo uma vastidão de medidas que atinge outra vez os rendimentos do trabalho e das populações, os direitos laborais e sociais, mais impostos para o povo e um novo ataque aos serviços públicos que deveriam satisfazer as necessidades das populações.

Em termos gerais o novo pacote de medidas traduz-se, por um lado, num novo ataque aos salários e às pensões, seja pela via do congelamento dos salários da Administração Pública, do agravamento do IRS e das deduções fiscais, do congelamento até 2013 de todas as reformas, mesmo as mais baixas. Mais dois anos, além do presente, a ver reduzido o poder de compra que se estima na ordem dos 10%.

Por outro lado, incluem no pacote de medidas do novo PEC um conjunto de alterações à legislação de trabalho com o objectivo de favorecer a exploração e a fragilização dos direitos dos trabalhadores. São medidas para fomentar ainda mais a precariedade laboral e debilitar a contratação colectiva, para embaratecer e facilitar os despedimentos com a redução brutal das indemnizações, nomeadamente com a eliminação do valor mínimo das indemnizações e a imposição de um valor máximo de 12 meses e a admissão da possibilidade da sua aplicação a todos os que estão hoje no mercado de trabalho.

Mas não fica por aqui. É o aumento do IVA com a passagem de produtos com a taxa reduzida para a taxa normal. É uma mais drástica e desumana precarização e redução dos apoios sociais, novas reduções na comparticipação dos medicamentos, novos cortes no subsídio de desemprego. Em relação às funções sociais mais cortes cegos nos serviços públicos que vão por em causa o direito à saúde, à educação e o prosseguimento da criminosa política de privatizações. Mais cortes no investimento e nas transferências para o poder local.

Medidas que vão não só aprofundar as desigualdades sociais e a pobreza, mas aprofundar as tendências recessivas da economia e a destruição de emprego.

Mais uma vez vem dizer que a crise exige sacrifícios a todos os portugueses. Mas, o que nós vemos são os mesmos de sempre a pagar, deixando de fora os que auferem chorudos lucros e brutais rendimentos, ao mesmo tempo que abrem os cordões à bolsa e à possibilidade de novos apoios à banca. É uma fraude colossal!

A crise tem servido para criar mais super ricos e aumentar-lhes a fortuna, enquanto ceifa empregos, direitos sociais e rendimentos do trabalho. É isso que está a acontecer no país.

O Governo vem dizer que é o interesse nacional e que as medidas são para salvar o país da intervenção do FMI. Talvez seja a altura de lhes dizermos: parem, parem de salvar o país, enterrando o nosso povo! Parem de salvar o país, destruindo a vida de milhões de pessoas!

José Sócrates diz que se vai embora, que o governo se demite se o PEC não for aprovado. Vem outra vez com a chantagem e a armar-se em vítima, quando a vitima é o nosso povo que sofre as consequências de uma política desastrosa que nos desgoverna há muitos anos.

Vem pôr o dilema: ou este PEC com estas medidas ou será a bancarrota e saída de Portugal dos mercados. Ou o PEC e ele ou caos e o desastre nacional! Tanto drama! E por que é que tem que ser este PEC com estas medidas e não outras? Porque é que em vez de ser PEC das medidas contra os trabalhadores e contra o povo, não pode ser um outro PEC para a banca pagar e os grandes interesses e os grandes grupos económicos pagarem o que nunca pagaram para a crise que criaram?

Este dilema de Sócrates é um falso dilema! E só é um dilema para Sócrates e para o seu governo, porque tal como no passado não querem tocar nos grandes interesses a quem servem!

Passos Coelho e o PSD vieram já dizer que não aprovam este PEC. E está aí um novo folhetim igual aos folhetins do segundo PEC e do Orçamento de há três meses atrás, quando juravam a pés juntos que não aprovariam, mas lá estavam depois a negociar em casa do senhor Catroga e a viabilizar todas as propostas de austeridade contra o povo.

Nós não sabemos se vai ser assim ou não outra vez. Mas há duas coisas que sabemos. A primeira, que o PSD não se limpa agora das suas responsabilidades pelo sofrimento causado ao nosso povo com o seu apoio às políticas de austeridade. A segunda, que este PCP votará contra mais este PEC de desgraça social e de ruína nacional. E não estaremos lá na Assembleia da República apenas a votar contra, mas a apresentar as propostas e a exigir que os responsáveis pela crise e pelo afundamento do país paguem.

Nós não temos medo de eleições, o nosso povo não pode ficar nas mãos da sistemática chantagem! Há outras soluções e outras políticas são necessárias para sair do atoleiro em que política de direita conduziu o país. É com outra política e não persistindo nas mesmas erradas soluções que se pode inverter o sistemático agravamento dos problemas económicos e sociais a que o país assiste. Uma outra política alternativa que exige uma ruptura com as orientações políticas, económicas e sociais de direita que os governos do PS e PSD/CDS-PP têm vindo a concretizar em todos estes anos.

Neste pântano em que vivemos e que conduz à degradação da democracia política, económica e social, difunde-se a ideia de que os partidos são todos iguais. Estas ideias ganham terreno. Mas a verdade é que os partidos não são todos iguais e que há quem neste lamaçal pode falar de cabeça erguida, porque cumpre o que promete, porque não vende gato por lebre, porque defende o povo e não os grandes senhores do dinheiro, porque combate intransigentemente a oligarquia financeira que se apoderou do país! Por isso dizemos aos portugueses que ponham os preconceitos de lado, que não se deixem levar pela cantiga dos «são todos iguais», não se resignem, não acreditem em fatalismos, engrossem a corrente de luta popular e dêem força a quem é consequente e não os engana – dêem força ao Partido Comunista Português, criando as condições para a ruptura e a mudança patriótica e de esquerda

Somos comunistas, vivemos e lutamos em busca da justiça, da paz e do progresso, mas acima de tudo da felicidade! Foi isso que sempre fizemos ao longo destes 90 anos de vida do PCP a pensar nos trabalhadores e no nosso povo e é isso que queremos continuar a fazer no presente e no futuro. Nós temos confiança neste Partido e estamos certos que assim será!